Sessão de 4 de Abril de 1924 9

desta forma não podemos apresentar ao Sr. Ministro do Interior, ou a qualquer outro Sr. Ministro, as reclamações que temos a fazer.

Termino, pois, protestando mais uma vez contra o requerimento feito pelo Sr. Ministro do Interior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: devo declarar em primeiro lugar que estou disposto a votar as emendas introduzidas pelo Senado, no sentido de melhorar as condições da polícia; porém, não POSSO deixar de dizer, em abono da verdade, que começo a sentir de facto a necessidade de defender o período «antes da ordem do dia». Havendo projectos importantes da iniciativa desta Câmara a discutir, não faz sentido que se esteja a proceder desta forma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para dizer ao ilustre Deputado Sr. Lelo Portela que S. Exa. não tem razão, pois a verdade é que tenho vindo a esta Câmara.

Estive aqui anteontem e estive ontem, e assim, se S. Exa. não tem chamado a minha atenção para qualquer assunto, é porque não tem querido.

Assim não compreendo, nem posso compreender, os reparos feitos pelo Sr. Lelo Portela.

De resto, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento nos termos de um direito que me assiste, como a qualquer outro membro do Govêrno, e a Câmara resolverá sôbre se o deve aprovar ou não.

Tenho dito.

O orador não reviu.

São lidas e entram em discussão as emendas sôbre vencimentos da policia.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: estou de acordo em que se remedeiem, dentro da medida do possível, as condições da polícia.

Fomos, os monárquicos, daqueles que pugnaram aqui por essa melhorias, porque, realmente, não fazia sentido que a polícia ganhasse tam pouco, que não era

suficiente para o seu sustento e dos seus tendo de manter-se num serviço arrisca, do, em que têm interêsse a segurança geral e individual.

Quando veio à Câmara a proposta relativa à melhoria dos vencimentos da polícia, o Sr. Ministro do Interior encontrou dêste lado da Câmara todas as facilidades possíveis para que essa melhoria se votasse em poucas horas.

É preciso também que a polícia cumpra o seu dever.

É certo que isso acontece normalmente. Deve reconhecer-se, porém, que é devido principalmente ao facto de ter à sua frente um militar brioso, que tem prestado relevantes serviços ao País, que a polícia tem sabido cumprir melhor o seu dever.

Em todo o caso, isso não evita que continuem impunes muitos criminosos e ladrões.

Sr. Presidente: só continuarei quando houver menos barulho, porque me atrapalho.

Pausa.

O Orador: — Sr. Presidente: creio que isto é devido mais à organização dos serviços e falta de pessoal, do que por culpa da polícia.

E devido à falta de cumprimento de determinadas ordens.

Em primeiro lugar, e escusado será dizer, a culpa é do Govêrno.

O assassino de Sidónio Pais continua em liberdade, e embora haja o processo pendente contra êsse benemérito da República, embora por vezes tenha havido o mandado de captura contra êsse benemérito da República, êsse mandado não tem sido cumprido, ficando êsse bandido em liberdade até agora, com a alegação de que não tem sido encontrado e se ignora o paradeiro do cavalheiro.

A polícia quando quere, cumpre, e deixa de cumprir quando não quere, ou quando tem ordens para não cumprir.

É questão de querer; quando quere encontra sempre maneira de prender os assassinos.

Aquele a que me referi não tem sido preso porque a República o não tem querido.

Ninguém o encontra!

Mas encontram-no para lhe abrir subscrições públicas, como se foz em Celorico