24 Diário da Câmara dos Deputados

devo dizer o motivo por que preguntei ao Sr. Barros Queiroz quais as violências que adoptaria, para eu as adoptar também.

Sr. Presidente: como a Câmara sabe, a Companhia opôs-se ao pedido formulado pelo Estado, dizendo em primeiro lugar que de há muito dava aquela interpretação que era do conhecimento de todos os Ministros das Finanças, e ainda porque as interpretações resultantes do acordo de arbitragem, etc., o Estado não as podia exigir por aqueles motivos, e portanto propunha a constituição de una tribunal arbitral para decidir a questão.

Devo informar que não deferi ainda essa pretensão, tanto mais que, posteriormente, a Companhia manifestou desejo de pagar aquilo que o Estado lhe exigia. Tenciono amanhã ter uma conferência com o Sr. Burnay sôbre esta questão.

Sr. Presidente: relativamente ao pagamento em francos, devo dizer que não me arrependo da medida que tomei, porque e Estado pagou sempre naquela moeda, e só de determinada época em diante é que passou a pagar em esterlino.

É uma discussão que pode ser larga e que pode dar lugar a outro ponto de vista diferente do do Govêrno.

A nossa situação cambial tem oscilado em torno duma divisa que pode ser considerada alta, mas que se tem mantido.

Os encargos do Estado actualmente não estão bem fixados, porque infelizmente o Ministro das Finanças não tem a certeza, depois de fazer os seus cálculos, que não lhe apareçam de repente 200:000 dólares ou 400:000 libras de contas para pagar.

O Estado precisa de estar garantido para eventualidades desta natureza, porque ainda hoje, em cima da minha mesa, me rebentou o pagamento duma dívida de 128:000 dólares, que eu não podia prever que existisse ao fazer os meus cálculos.

Qual foi o resultado de lançar no mercado muitos milhões de libras?

Acaso isso beneficiou a nossa situação cambial?

O efeito dêsse acto não foi senão prejudicial.

Não tenho de dizer que não me acuso dos mesmos erros dos meus antecessores; mas a verdade é que intervim no merca-

do só quando foi necessário fazê-lo, isto é, quando o pânico se estabeleceu na praça de Lisboa.

Fi-lo quando a divisa chegou a 164, para evitar a especulação e o pânico provocado por alguém que na verdade não devia ter procedido dessa forma; mas a verdade é que o facto deu-se, e eu só nessa altura intervim de maneira a fazer baixar a divisa cambial a 126. Se ou tivesse, como disse o Sr. Portugal Durão, estabelecido as condições económicas - e financeiras necessárias para que a acção do Estado fôsse eficaz teria actuado nos câmbios, mas reconheci pelo estudo de todas as circunstâncias que as receitas entradas na tesouraria não consentiam que eu fizesse isso, porque não consentiam que conservasse permanentes determinados factores que precisavam de se conservar permanentes para que a acção do Ministro das Finanças intervindo nos câmbios fôsse eficaz.

Deixei de fazer essa intervenção, repito, e quando deixei de fazer essa intervenção a divisa cambial passou para 126. Conservou-se em 126 uns dias para subir depois a 140; passados dias baixou novamente de 140 e 126 sem intervenção directa, e intervenção directa chamo eu à intervenção do Estado na Bolsa.

Pela oferta brusca duma quantidade de libras feita propositadamente numa tarde em vários Bancos ou na Bolsa, a divisa cambial desce e imediatamente o Estado tem de empregar 5:000 ou 6:000 libras a câmbio baixo.

Todos nós sabemos que num país de moeda-papel o câmbio pode ser agravado no dia seguinte por meras palavras, e basta para isso que a Praça se coloque na situação de compradora e não de vendedora; no dia seguinte a cotação é superior àquela que era normalmente.

O Estudo entendo eu que não devo concorrer para essa especulação e, concordante com a opinião do Sr. Portugal Durão, estou convencido de que o Parlamento não deixará de continuar e talvez com mais actividade na realização de determinadas medidas que garantam os tais factores fixos que é necessário que o Ministro das Finanças tenha, porque na hora em que os tiver o Govêrno procurará realizar aquilo a que precisamente se refere o Sr. Portugal Durão, sem receio