Sessão de 29 de Abril de 1924 25

das conseqüências que possam resultar para todos aqueles que tendo-se colocado na situação da alta venham a perder porque só quem precisa de guardar é o País.

Sôbre circulação eu tenho uma opinião que me parece partilhada por muita gente que conhece questões financeiras.

Há duas espécies de circulação: há a circulação que o Banco emite para o facto de ser utilizada pelo Estado e há a circulação que o Banco utiliza para fornecer ao comércio e à indústria.

A circulação que o Banco utiliza para fornecer ao comércio e à indústria tem em relação à desvalorização da moeda um efeito quási nulo; a circulação fornecida ao Estado para o efeito de êle pagar os seus débitos, os seus serviços, têm um efeito decisivo sôbre o valor da moeda.

Eu sou, portanto, absolutamente oposto ao aumento da circulação para serviço do Estado, mas não sou nada oposto ao aumento de circulação para o efeito de utilização pelo comércio e indústria.

Isto, porventura, define e explica um critério, certamente combatível com elementos e argumentos tam fortes como os meus, porque felizmente nesta matéria os livros e doutrinas são vasta floresta onde cada um colhe o material que entende para provar as ideas que melhor pretenda.

Mas, na verdade, o que me parece ser a última doutrina, nos livros e conferências que tenho lido, é a de que se chegou à conclusão de que a circulação para utilização do Estado é nociva em absoluto; é que num país de moeda papel o efeito não é só de desvalorização da moeda, mas é também de ordem pública e até de ordem psicológica, actuando na desvalorização da moeda mesmo até sem qualquer alargamento de circulação. Isto até explica a razão por que o Sr. Barros Queiroz, conhecedor íntimo dos segredos do Banco de Portugal, sabe que já actuou na divisa cambial o facto de o Banco estar estudando uma proposta para habilitar o Govêrno a fazer pagamentos até ao fim do mês.

O Sr. Barros Queiroz: — V. Exa. já por mais de uma vez disse que eu sou conhecedor do que se passa no Banco de Portugal.

Ora não é assim, porque sei apenas o que consta na praça, não tendo outro conhecimento do que só passa nesse Banco.

O Orador: — Contento-me com isso, embora me cause admiração que a praça saiba uma cousa que devia ser confidencial.

Mas deixe-me tranqüilizar V. Exa. e o público: felizmente as circunstâncias do Tesouro, que têm sido largamente melhoradas desde o mês de Abril e que espero que melhorem ainda pelas votações do Parlamento em poucos dias, tornam absolutamente desnecessário ao Govêrno socorrer-se duma medida, que, aliás, disse-o aqui no Parlamento, tinha de socorrer-se, qual era aquela que lhe dava autorização para fazer a representação de moedas de 1$ e de $50 por notas carimbadas do Banco de Portugal; mas, porventura, por meados de Maio, todos terão conhecimento de que o Govêrno não carece dessa autorização e até estará habilitado á pagar os suprimentos que pediu ao Banco, pelo menos, durante êste Govêrno.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Não é muito bem para mim, porque o esfôrço não é meu, mas para o Parlamento se se esforçar.

Há muita gente que julga que o Ministro das Finanças cava o dinheiro, ou imagina que êle é como o homem que tinha uma cabeça de ouro, que se raspava e dava ouro; ora o ouro é só produzido pelo Parlamento com a votação das suas medidas.

E eu chamo a atenção da Câmara para um facto que é importante neste particular, e que vem de algum modo defender os ministros que aqui estiveram numa ocasião bastante difícil, quando se deu a crise do escudo, se não me engano em Agosto do ano passado.

Essa crise não foi só do Estado: foi também da praça.

Apoiados.

E é justo dizê-lo: a crise da praça resultou da crise do Estado, porque o Estado teve de dar à praça os meios de que carecia.

A intenção do Govêrno é o evitar por todas as formas o agravamento da circulação fiduciária a favor do Estado.