22 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: a consideração que me merece o Sr. Barros Queiroz vem, como disse, de longo tempo. Recordo-me ainda das lições que recebi de S. Exa. quando tive a honra pé pertencer à Comissão de Finanças das Constituintes o das Câmaras que só lhes seguiram, onde na verdade a sua palavra e autoridade eram acatadas, não por mim que pouco valho, mas por homens que já não pertencem alguns ao número dos vivos, como José Barbosa, e que representavam verdadeiras competências e autoridades financeiras.

Mas já não digo o mesmo quando me quisesse autorizar na competência manifestada por S. Exa. na pasta das Finanças que ocupou, porque efectivamente a sua passagem pelo Govêrno não assinalou um homem competente na pasta das Finanças e tara pouco os seus actos se podem ajustar às palavras proferidas nesta Câmara: é que embora S. Exa. terminasse por um grande ditirambo à República, por palavras de união dos republicanos, nunca foi, todavia, a sua acção política guiada por êsse instinto.

Ora êste Govêrno, a que pertencera, aliás, homens ligados por laços partidários a um grande partido da Republica, não tem praticado acto algum que possa ser acoimado de político no estreito critério de facciosismo político, e já o mesmo não pode dizer-se do Govêrno a que presidiu o Sr. Barros Queiroz, porque todos recordam as violências, as torpezas praticadas em nome unicamente do facciosismo político.

O Sr. Américo Olavo: - E eu recordo-me melhor do que ninguém!

O Orador: — Neste ponto, que não no financeiro, falece a S. Exa. autoridade para falar em união de republicanos, porque os sou s actos quando Govêrno foram sempre de desunião de republicanos. Porém, tenho eu autoridade para falar em nome dessa união, porque sempre a tenho pregado e até a consegui numa hora difícil para a República.

Apoiados.

E não são palavras vãs, porque tenho documentos assinados por pessoas com responsabilidade dentro dos três partidos principais da República.

Sr. Presidente: têm-se gasto muitas palavras a pedir e exigir aquilo a que se convencionou chamar os planos de salvação da República, como se os planos fossem uma concepção maravilhosa de palavras e artigos que servissem para atacar as realidades!

Mas os planos resumem-se numa cousa muito simples; resumem-se na maior obtenção possível de receitas para o Estado.

E êste é o único plano: não há outro. O resto é tudo uma questão de oportunidade.

Eu posso ser, como de facto sou, partidário do imposto de rendimento em todas as suas modalidades. Eu posso ser, ainda, partidário do sistema de impostos, tal como êle nos foi apresentado pelo Sr. Portugal Durão, que foi—justiça é dizê-lo o primeiro Ministro das Finanças que tomou a decisão de dizer a verdade e de pedir ao contribuinte os indispensáveis sacrifícios. Mas isso não quere dizer que eu não aceite de bom grado aquilo que a Câmara entenda ser preferível em matéria de arrecadação de receitas.

Em medidas de finanças, como de resto em quaisquer outras, tudo depende dá oportunidade. E cedo, até, para avaliar os resultados das contribuições que estão em vigor, mormente daquelas que foram lançadas pela primeira vez entre nós. O imposto de transacção, por exemplo, que a princípio mereceu a crítica de tanta gente, teve já êste ano um rendimento muito superior ao do ano transacto, e tudo faz supor que dentro em pouco êle atinja integralmente o cálculo apresentado inicialmente à Câmara dos Deputados.

A própria contribuição industrial, pelos números que tive ocasião de ver na mão do Sr. Velhinho Correia, teve um rendimento muito mais avultado, do que aquele que poderia ser suposto. É certo que algumas dificuldades têm surgido, mas pode dizer-se que elas têm sido apenas resultantes da acumulação de contribuições várias num curto espaço de tempo. Todavia, estou convencido de que essas dificuldades hão-de desaparecer, a pouco e pouco, com o tempo, com a melhor aplicação do imposto e com a sua cobrança nos períodos próprios que estão previstos na lei.