Sessão de 29 de Abril de 1924 17

algum à praça vender libras. A esta afirmação correspondeu imediatamente um agravamento da situação da praça.

Teria sido de boa política financeira o Sr. Presidente do Ministério ter deixado sôbre quem tem libras aferrolhadas a espada de Damocles, com a ameaça de que traria essas libras para o mercado.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças, segundo o desastrado sestro do muitos dos seus antecessores, vem afirmando constantemente que não aumentará a circulação fiduciária.

Eu sou daqueles políticos portugueses que estão dispostos a todos os sacrifícios para impedir que a circulação de notas seja alargada; mas nunca me atrevi a afirmar que jamais aumentaria essa circulação, porque nunca estive absolutamente seguro de que seria obrigado a fazê-lo. Simplesmente o que afirmei, das várias vezes que ocupei a pasta das Finanças, foi que era necessário por todos os meios impedir a inflação fiduciária. E, afinal, o Sr. Ministro das Finanças já aumento a circulação em 40:000 contos.

Mas que estranha contradição é esta de afirmar uma cousa e praticar outra?

Fale-se com franqueza; não se iluda o Parlamento e o País.

O Sr. Álvaro de Castro herdou uma situação muito má, para a qual não tinha contribuído na máxima parte; mas por isso mesmo tenha a sinceridade necessária para não ocultar à Nação as necessidades do Tesouro.

A moeda desvaloriza-se pelo aumento efectivo da circulação e não com palavras.

Apoiados.

O Sr. Velhinho Correia, quando Ministro das Finanças, julgou que o País não via a sua acção económica e que esta se não sentia, e que a sua obra era ilegal (Apoiados) e abusiva.

Apoiados.

O Sr. Velhinho Correia: — Não fui abusiva e eu vou prová-lo talvez amanhã.

O Orador: — O que V. Exa. devia era tê-lo feito antes.

Todos tem horror às responsabilidades.

Também o Sr. Vitorino Guimarães disse que dos 140:000 contos, nada seria desviado e nesta altura já 600:000 libras estão colocadas como caução do suprimento ao Banco de Portugal.

O Sr. Presidente do Ministério, em matéria financeira, tomou atitudes a que eu não posso deixar do me referir. Foi precipitado no juízo que fez, com respeito ao cálculo feito pelo director geral de contabilidade, pois êsse cálculo é feito como se fôsse o primeiro encargo.

A companhia pediu o aumento do preço dos tabacos e, como o Govêrno não lho concedesse, fez o aumento por si própria.

O Sr. Presidente do Ministério andou precipitado, julgando como bom o cálculo feito pelo director geral de contabilidade.

S. Exa. foi precipitado e achou como bom êsse número, quando na verdade elo é muito maior.

Mas efectivou S. Exa. sequer a cobrança dêsses 3:000 e tal contos da diferença do têrço de uma indemnização que a companhia, por um despacho sem publicidade, por um despacho que ninguém conhece, se permitiu descontar na ronda dos tabacos do Estado?

Empregou porventura para com essa companhia a violência que é necessária para fazer entrar êsse dinheiro nos cofres do Estado?

Não consta nada a tal respeito.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças (Álvaro de Castro}: — V. Exa. indica o processo do violência a adoptar.

O Orador: — Não sou eu quem governa, mas o Govêrno que está no poder e o Sr. Álvaro, daquele lugar de Presidente do Ministério, disse que empregaria os meios necessários para coagir a companhia a cumprir o seu dever.

E o que é que, decorridos já três meses, S. Exa. fez para receber êsse dinheiro?

O Sr. Ministro das Finanças praticou um acto que, agradando à praça pública, é dos mais perniciosos para o futuro do País.

S. Exa. s sem ponderar as conseqüências futuras do que ia fazer, adoptou um determinado critério acerca do pagamento do juro das obrigações dos tabacos numa altura em que era absolutamente inconveniente mexer em tal assunto.