13 Sessão de 29 de Abril de 1924

O Sr. Sarros Queiroz: — Sr. Presidente: só o sentimento da vaidade movesso a minha acção política nesta casa do Parlamento, eu teria inteira satisfação com a interpelarão ao Sr. Vitorino Guimarães. S. Exa., com a lealdade que o caracteriza, confessou que a acção do todos os parlamentares dêste lado da Câmara tinha sido realmente justa, muito principalmente na parte relativa a toda a matéria fiscal votada em 1922.

Fiz e fizeram os mons correligionários a oposição que entenderam justa às propostas de finanças de 1922, apresentadas ao Parlamento pelo Sr. Portugal Durão, porque essas propostas não correspondiam à necessidade do País e eram inexeqüíveis.

Demonstrei isso, o os factos vieram a dar-nos razão, o que nem eu nem os meus correligionários desejaríamos o com o que não sentimos prazer. Antes sentimos pesar disso, movidos sempre pelo interêsse do País, que nunca esquecemos, som facciosismo político.

Acima dos interêsses políticos estão os interêsses da República e acima dos interêsses da República estão os interêsses do País.

Apoiados.

O Sr. Vitorino Guimarães pretendeu demonstrar à Câmara que o seu empréstimo não correspondeu àquilo que êle e os seus amigos esperavam, por não terem sido aprovadas pelo Parlamento, paralelamente, cortas medidas.

A minoria nacionalista não cabe nenhuma responsabilidade das acusações feitas pelo Sr. Vitorino Guimarães, porque, sendo oposição, não usou dos meios que o Regimento lhe facultava para impedir a sua votação. Só alguém há que acusar é a própria maioria, e não evidentemente, as oposições.

Apoiados.

As palavras do Sr. Vitorino Guimarães são inteiramente e justamente aplicadas aos seus correligionários, o menos ainda o poderiam ser aplicadas ao meu Partido, porque os homens do meu Partido, qualquer que seja o Ministro das Finanças que se sento naquelas cadeiras, têm dado apoio às medidas que julgue serem boas.

O Sr. Vitorino Guimarães encontrou uma forte oposição ao empréstimo porque este era lançado em ruinosas condições,

e S. Exa. fora evidentemente iludido com as informações que lhe davam.

Os títulos foram emitidos a 438$, quando primeiro só pensou em omitir a 282$ cada 10 títulos.

Desta pequena diferença já resultou para o País o benefício de 60:000 contos.

É certo que sustentei e sustento que o empréstimo nos seus resultados práticos é ruinoso para o País, porque só os países falidos lançam empréstimos com juro tam elevado.

O Sr. Vitorino Guimarães, com a sua interpelação quanto à obra do Govêrno, relativamente a um empréstimo de 6,5 por cento, expôs um plano financeiro que entendia dever ter sido seguido na administração do País.

Não vou fazer a análise do plano não é êste o momento próprio, nem êsse plano está em discussão.

Devo dizer, porém, que em muitos pontos estou inteiramente de acordo com o Sr. Vitorino Guimarães. Divirjo, porém, inteiramente noutros.

Em matéria de contribuição industrial; no momento, sou contrário ao procedimento adoptado. A República acabou com o existente no tempo da monarquia, quanto à contribuição industrial, por entender que ora inexeqüível.

Apoiados.

Só quem não conheço a maneira come» era feita a repartição do impostos, é que pode admitir a possibilidade de se voltar a tal regime.

Toda a gente sabe que a lei que permitia a constituição dos grémios, autorizava-os a reduzir até a décima parte da respectiva contribuição ou a aumentar até dez vezes a taxa iniciai da contribuição.

Toda a gente sabe as poucas vergonhas, permita-se-lhe o têrmo, que se praticaram contra os interêsses do Estado.

Se isto era assim quanto às taxas o que seria quando só aplicasse êsse sistema às actuais contribuições, multiplicando, por dez ou por vinte a contribuição!

Quantas reclamações apareceriam da indústria e do comércio, tornando execrável a República que permitia tal cousa!

A lei n.° 1:736 tem defeitos; é necessário que se apresentem emendas que a tornem capaz de não exagerar aquilo que o contribuinte deve pagar.