16 Diário da Câmara dos Deputados

São estas as atitudes tigrinas do Sr. Ministro das Finanças!

Eu não tenho nenhum propósito de ser desagradável ao Sr. Álvaro de Castro, pois a S. Exa. me ligam velhos laços do amizade e basta a circunstância de ser filho de um dos meus amigos mais queridos para pessoalmente não ter por S. Exa. a menor antipatia, e só desejava que S. Exa. me desse oportunidade para o louvar por serviços prestados ao "País nesta hora do apreensão para todos.

Mas tenho o desgosto de verificar que êste contrato com o Banco do Portugal é o mais prejudicial para o País do todos os contratos feitos até aqui.

Nunca ninguém foi duma generosidade tam grande para com o Banco de Portugal como o Sr. Álvaro de Castro. E senão veja a Câmara: o Banco de Portugal tem o exclusivo da emissão de notas desde 1887.

Apesar de todas as vicissitudes da vida portuguesa, êsse Banco chegou a Fevereiro de 1924, isto é, 36 anos depois, e podendo usar apenas de 130:000 contos do emissão de notas, autorizado pelo Sr. Álvaro de Castro, aumentou essa emissão em mais 130:000 contos.

Se eu fôsse accionista do Banco, teria de felicitar-me e de felicitar a direcção pelo triunfo que alcançou dum modo retumbante sôbre o Sr. Ministro das Finanças que, armado dum facalhão, aparentemente, acabou por ser duma doçura dum cordeiro inocente para com o Banco.

Mas o Sr. Ministro das Finanças tem, em administração pública, certas teorias que eu não atinjo, certamente pela minha insuficiência.

Assim, S. Exa. veio ao Parlamento o pediu a votação duma lei que lho permitisse tomar todas as providências tendentes a proibir a especulação cambial, propondo-se S. Exa. estrangular essa especulação.

Essa lei foi votada, e ainda hoje estamos para ver quais fortim, as providências adoptadas por S. Exa.

O Sr. Álvaro de Castro vem para o Govêrno e acabou em reconhecer que não tinha mais do que limitar a sua acção ao que caísse do céu.

Mas o Sr. Presidente do Ministério tem outras teorias mais estranhas, segundo consta dos jornais.

S. Exa. forneceu também à imprensa uma nota que termina por afirmar que o listado tem o fundo ouro necessário para não carecer do comprar e que também não tem de intervir na venda. Mas, Sr. Presidente, eu não compreendo, certamente por insuficiência minha.

O Govêrno tem encargos ouro de cêrca do um milhão e meio de libras. O Govêrno tem das alfândegas um milhão e pouca cousa mais de libras, e tem receitas dos consulados e portos que, somadas, excedem as suas necessidades. O Sr. Ministro das Finanças afirma que não vende cambiais.

Mas então que fez S. Exa. dos 50por cento que recebeu dos exportadores?

Sr. Presidente: fazem-se afirmações de muita importância, e essa importância deriva justamente do quem faz essas afirmações.

O facto de qualquer pessoa sem responsabilidade na administração do Estado afirmar que se vendem ou não vendem libras pode não ter nenhuma significação; mas se o Sr. Ministro das Finanças afirma que há recursos necessários para os encargos do Estado e que não se venderão cambiais, equivale a dizer aos especuladores que não terão a concorrência do Estado, e o Estado não pode fazer semelhante afirmação, porque ela nem sequer corresponde a verdade.

O Estado tem ouro que sobra para as suas necessidades e êsse ouro tem do ser necessàriamente vendido, porque, senão, a. quantidade de escudos emitida pelo Banco do Portugal atingirá uma cifra tal que influirá de modo decisivo na depreciação da monda.

Mas isto não é assim. Toda a gente sabe que o Govêrno do Br. Álvaro de Castro tem necessidade do vender libras à praça.

O Sr. Presidente do Ministério já há dias, respondendo a uma pregunta minha a propósito do crédito aberto em Londres, expressou-se do um modo que eu reputo absolutamente inconveniente para os interêsses do Estado.

Perguntando-lhe ou, daqui, em face das suas afirmações, para que destinava o milhão e meio de libras do Estado — o tendo eu tido o cuidado de fazer a pregunta de um modo que facilitasse uma resposta S. Exa. respondeu que não viria de modo,