20 Diário da Câmara dos Deputados

S. Exa. que conta co o voto dêste lado da Câmara para a supressão dessas escolas. De facto elas não merecem o nosso respeito, devido à forma como foram criadas, como se estabeleceram os programas e como foi recrutado o pessoal. É necessário suprimi-las.

O Sr. Presidente do Ministério foi até o fim nos seus propósitos: transigiu em que elas ainda funcionassem até o tini do ano lectivo. Ora, como S. Exa. não será certamente Presidente do Ministério no fim do ano lectivo, sucederá que essas escolas ficarão.

Pelo Ministério do Trabalho, o Govêrno também não se dispensou de apregoar economias, economias que ninguém vê, mas que o Sr. Álvaro de Castro e os amigos do Govêrno pregam aos quatro ventos.

Mas aí, Sr. Presidente, o caso é mais completo.

Procurou fazer-se reduções naqueles serviços onde se pudesse, simultaneamente, perseguir ferozmente o de modo incorrecto os adversários políticos. Aí não foi uma obra de deitai aos olhos do público as economias; foi uma obra de ferir os adversários que dias antes eram correligionários. Mas, atrás de tempo, tempo vem, e atrás do tempo se há-de fazer justiça.

O Sr. Presidente do Ministério dedicou também uma parte do seu relatório às economias alcançadas com a redução do número dos telefones ao serviço de funcionários do Estado. Creio que S. Exa. supôs que alcançava de facto uma economia, mas hoje já estará, por certo, convencido de que não fez mais do que um favor à Companhia dos Telefones, pois que grande parte dêsses telefones eram pagos pelos próprios funcionários que os tinham em seu nome, servindo-se apenas da sua situação oficial para o efeito de terem uma redução de 50 por conto.

Com a supressão dos lugares vagos nas secretarias do Estado, julga S.'Ex.a ter feito uma economia de cêrca de 9:000 contos, mas o certo é que o processo seguido por S. Exa. não trouxe economia alguma, porque êsses lugares estavam vagos, e, portanto, as verbas orçamentais respectivas não eram gastas.

O que S. Exa. fez foi suprimir lugares que não estavam preenchidos, mas que

não podiam, porém, ser suprimidos, deixando assim para o seu sucessor o espinhoso encargo de para o futuro ter de os restabelecer.

S. Exa. não hesitou em suprimir, por exemplo, os lugares do chefes do tráfego e outros, estando o tráfego sem chefes o ficando o sucessor de S. Exa. obrigado a amanhã criar de novo êsses lugares.

Não quero abusar da atenção da Câmara o fatigar mais os meus colegas.

Vozes: — Não apoiado.

O Orador: — Mas não quero também terminar sem fazer umas referências ainda ao relatório do Sr. Álvaro de Castro.

Afirma S. Exa. que, a respeito de receitas, houve providências tais que fizeram com que a arrecadação do imposto sôbre contribuição industrial se realizasse do modo mais rápido, mais simples e mais rendoso.

Pois quero afirmar a S. Exa., apesar dos poucos conhecimentos que tenho do assunto, que o que S. Exa. fez é pior do que aquilo que existia, como o mostram as reclamações do comércio, e porque as suas medidas dão ensejo aos maiores roubos ao Estado.

Afirma-se nesse decreto, em determinado ponto, que o comércio e a indústria são obrigados a apresentar declarações das quais constem os ordenados, rendas de casa, despesas de iluminação, despesas miúdas, etc., e estabelecendo quedas vendas não poderão ser calculadas do modo inferior ao quíntuplo dessas verbas.

Não quero censurar o Sr. Álvaro de Castro, porque S. Exa. não é comerciante, não é industrial, não conhece, emfim, a vida do comércio, assim como os funcionários do seu Ministério igualmente a não conhecem; o que lamento é que os altos funcionários do Ministério referido, bem como o Sr. Ministro das Finanças, não consultem quem esteja em condições de lhes dar indicações convenientes, o neste País há muita gente que sabe e deseja dar informações ao Estado, séria e honestamente.

Sr. Presidente: a forma como o Sr. Álvaro de Castro e o seu Govêrno têm conduzido a administração pública não dá nenhuma tranqüilidade àqueles dos por-