Sessão de 9 de Mato de 1914 7

O Sr. António Correia: — Mando para a Mesa uma proposta de eliminação.

É a seguinte:

Proponho a eliminação do artigo 2.° do projecto.— António Correia. Foi admitida e aprovada. Foi aprovado o artigo 3.°

O Sr. António Correia: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento para o projecto de lei n.° 710, do Sr. Tavares de Carvalho, que substitui por outras designadas palavras do artigo 1.° da lei n.° 1:470, de 28 de Agosto de 1923.

Foi aprovado o projecto.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Sr. Presidente: como V. Exa. sabem, o general Sr. Gomes da Costa foi encarregado pelo Govêrno de uma missão em Macau e na índia.

S. Exa. chegado ontem a Lisboa concedeu ao Diário de Lisboa uma entre vista em que chama idiotas aos funcionários do Ministério das Colónias e os acusa de venais.

Os funcionários do Ministério das Colónias não podem ficar sob semelhante afronta.

Vou mandai procedei a Um inquérito por um juiz do ultramar, perante o qual o general Sr. Gomos da Costa tem de concretizar e individualizar as suas acusações.

O Sr. Hermano de Medeiros: - V. Exa. sabe ao certo, só o general Sr. Gomes da Costa proferiu as expressões que lhe atribuem?

Numerosos àpartes.

O Orador: — O que é lamentável é que haja Deputados que menos dignamente procedam...

Muitos àpartes.

Protestos.

O Sr. Lelo Portela: — O Sr. Ministro tem de retirar as palavras que proferiu.

Vozes: - Ordem, ordem.

Àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: parece-me que no calor da discussão proferi, palavras que das bancadas nacionalistas julgaram injuriosas. Não foi intuito meu agravar ninguém.

O Sr. tôrres Garcia: - Que é preciso castigar!

Àpartes.

O orador: — Será castigado, na devida altura, quem tiver delinqüido.

Àpartes.

Uma voz: — V. Exa. sabe ao certo se o Sr. Gomes da Costa proferiu as palavras que lhe são atribuídas?

Muitas vezes os jornais interpretam ou exprimem com um sentido diverso aquilo que ouvem...

O Orador: — Se não fôsse verdade o que veio a lume no Diário de Lisboa, S. Exa. já teria feito o desmentido nos jornais da manhã.

Àpartes.

Vou mandar fazer o inquérito e S. Exa. terá então ensejo de se justificar. Só o não fizer, será punido como difamador.

Protesto, perante a Câmara, contra as palavras do Sr. Gomes da Costa é repito, indignado, as suas acusações.

O orador não reviu.

O Sr. Tôrres Garcia: — Aproveito o estar no uso da palavra para mandar para a Mesa um requerimento, pára que entre em discussão ria próxima segunda-feira, antes da ordem do dia, o parecer n.° 654, referente ao tamanho de ferro do Vale do Cávado.

Na última sessão antes das férias da Páscoa fiz referência à maneira como estava procedendo a Universidade de Coimbra, que mais parece um estabelecimento católico do que um estabelecimento do Estado.

Hoje venho munido de factos para provar que a Universidade de Coimbra está fora das leis.