Sessão de 15 de Maio de 1924 11

O que se entende por uma distribuição eqüitativa de imposto em concelhos de situações diferentes em face dos serviços do caminho de ferro?

Sr. Presidente: como já ouvi um dos signatários do projecto pedir a palavra, penso que S. Exa. virá trazer ao debato informações importantes, e portanto dou por concluídas estas minhas considerações.

O que disse, versa apenas a esclarecer a Câmara, pois só tenho o desejo de que ela possa dispor de todos os elementos de informação para julgar convenientemente do projecto.

As poucas palavras que pronunciei, em relação à campanha que fora do Parlamento tem sido feita contra mim, por virtude de não me mostrar disposto a votar de cor, sem me informar e informar a Câmara, não significam senão a minha alta consideração pela Câmara que poderia, mal informada, supor que eu me deixaria levar por espírito de partidarismo ou de simpatia, o que não está nos meus hábitos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques de Azevedo: — Pedi a palavra para render as minhas homenagens ao Sr. Ministro do Comércio e declarar a S. Exa. que nenhum dos parlamentares que representam as regiões que são beneficiadas pelo projecto de lei em discussão, deram qualquer espécie de solidariedade ao desvario que se produziu numa reunião feita em Braga.

Declaro isto com tanta mais autoridade quando é certo que fui um dos parlamentares que para Braga enviaram um protesto contra todas as palavras menos respeitosas nessa reunião proferidas com relação à atitude do Sr. Ministro do Comércio, motivadas só no facto de essa atitude ser mal compreendida por alguns.

Não assisti à conferência que com o Sr.-Ministro do Comércio tiveram os representantes das regiões interessadas no caminho de ferro, mas fui informado de que S. Exa. usara com êles da sua proverbial correcção.

Mas êsses emissários supuseram que nas observações que S. Exa. o Sr. Ministro lhes apresentou estava a indicativa de que S. Exa. não tinha grande simpatia pela efectivação do melhoramento desejado.

Levaram essa impressão para Braga.

O espírito bairrista agitou-se e produziu desvario.

Entretanto tenho informação fidedigna de que apenas partiu de uma pessoa que não merece realmente discussão o que de injusto se disse a respeito de S. Exa.

Posto isto e reiterando os meus protestos da mais alta consideração pelo Sr. Ministro do Comércio, seja-me permitido fazer algumas considerações sôbre o projecto.

Se bem compreendi as palavras do Sr. Ministro do Comércio, verifico que S. Ex'.a condiciona a concessão dos troços de caminho de ferro de Barcelos a Braga e de Braga a Guimarães ao reconhecimento, em primeiro lugar, de utilidade pública, e em segundo lugar, à caducidade duma concessão que existe em -relação ao troço de Braga a Guimarães.

Pelo que em geral conheço do assunto, afigura-se-me que o interêsse público está demonstrado. Creio que ninguém haverá que possa deixar de considerar de utilidade pública a construção de um caminho de ferro. Efectivamente o caminho de ferro é um importante factor para o desenvolvimento económico das regiões que serve.

Vejamos, porém, se as regiões às quais interessa o projecto vão ser excessivamente beneficiadas pelo motivo de as suas condições económicas não justificarem, porventura, o melhoramento que pretendem.

Ora o Sr. Ministro do Comércio, que é do Minho, conhece bem a riqueza daquelas regiões que são das mais populosas do país, e que, além disso, são muito industriais. Há ali muitas serrações de madeira e os pinhais abundam. O tráfego de pinheiros é enorme. Só os impostos ad valorem cobrados pelas câmaras municipais dessas regiões atingem uma soma importantíssima, unicamente pelo que se refere a transporte de pinheiros.

Além disso, há a ponderar que essas regiões são extraordinariamente agrícolas, com uma larga produção de vários géneros, e são também industriais, pois, na verdade, existem várias fábricas cerâmicas que muito necessitam de rápidos e fáceis transportes.