16 Diário da Câmara dos Deputados

rações que outro dia tinha iniciado acerca da proposta que estava em discussão.

Seja-me permitido, porém, fazer, antes de mais nada, uma ligeira referência ao que acaba de passar-se com respeito à entrada em discussão do parecer n.° 717.

Não é a primeira vez que chegamos à conclusão de que para pouco servem as disposições regimentais, quando convém pô-las de parte.

Lamento que assim suceda. Todos nós sabemos que o parecer que acaba de ser imposto à discussão representa apenas a opinião do ilustre Deputado Sr. Velhinho Correia que figura como relator.

Ora é de lamentar que as comissões parlamentares, em assuntos da magnitude
dêste, não dêem ao estudo e discussão dos pareceres todo o esíôrço e todo o estudo de que fossem capazes.

E tanto maior autoridade temos para lamentar o facto, quanto nos excluem sistematicamente dessas comissões, impossibilitando-nos por isso até de fiscalizarmos a forma como elas trabalham, limitando a nossa apreciação às revelações feitas pelos próprios que as compõem.

É lavrado assim o meu protesto pela forma mais ou menos atrabiliária como êste parecer fôr elaborado e submetido à discussão, vou entrar nas minhas considerações.

Nesta altura o orador teve de interromper para dar lugar a uma troca de explicações entre os Srs., Carvalho da Silva e Carlos Pereira.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para explicações. Sempre tenho respeitado V. Exa. e quero que V. Exa. também me respeite. V. Exa. permitiu que um Sr. Deputado proferisse palavras que considero ofensivas.

O Sr. Presidente: - Na Mesa não foram ouvidas.

O Orador: — Foram ouvidas pela Câmara. Não pessoalmente — porque não se liquidam aqui questões desta ordem — mas como Deputado, tenho o direito de pedir a V. Exa. que exija ao Sr. Deputado que se me referiu em termos inadmissíveis a explicação das suas palavras.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira (para explicações).— Sr. Presidente: é provável que V. Exa. não tivesse ouvido as expressões que o Sr. Carvalho da Silva reputa ofensivas e que foram por mim pronunciadas. É natural, porque a Câmara vivia nessa ocasião em momento de barulho e de agitação. Nessa altura, vendo que o tumulto feito pelo Sr. Carvalho da Silva não resultava duma explosão de indignação momentânea, mas sim dum propósito tomado a sangue frio, eu disse que a atitude de S. Exa. nos desonrava.

Com todo o prazer declaro à Câmara que com essa frase não quis significar menos consideração por S. Exa., a cujo carácter todos nós prestamos a nossa homenagem.

Foi esta a razão das palavras que pronunciarei e creio que esta explicação satisfará V. Exa., a Câmara e o ilustre Deputado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Carlos Pereira a explicação que acaba de dar-me e que me satisfaz plenamente.

Efectivamente, posso desafiar o meu mais intransigente adversário político a que encontre na minha vida particular alguma cousa que demonstre falta de carácter.

Não chamei falsário a nenhum membro da comissão de finanças. Conto nessa comissão, entre implacáveis adversários políticos, alguns amigos pessoais, aos quais muito preso e dedico o meu maior respeito, como o Sr. Portugal Durão, e bastava essa circunstância para eu de 0 forma alguma poder proferir um frase de menos consideração para os Deputados que dessa comissão fazem parte.

Referi-me apenas à maneira como a Câmara desrespeitava as disposições regimentais, justamente com o desejo de que o Parlamento se honrasse pelo cumprimento da lei.

Não me arrependo do procedimento que tive; entendo que cumpri o meu dever, fazendo tanto quanto pude para evitar um atentado contra o Regimento da Câmara. Honrou-me muito êsse procedimento e hei do repeti-lo nesta casa tantas vezes quantas forem precisas para