Sessão de 10 de Maio de 1924 19

medidas violentas são precisas, não podemos deixar de culpar o Govêrno que as não toma.

Já tive ocasião de dizer, quando era presidente do Govêrno o Sr. António Maria da Silva, que a redução das despesas públicas é uma das medidas indispensáveis ... medida revolucionária se quiserem, más sem a qual não pode pensar-se em melhorar a vida financeira, nem o Govêrno tem autoridade para vir pedir ao país que pague mais impostos. Essa medida todos os povos a têm tomado, a Alemanha, a França, a Áustria, a Inglaterra, todos os países. E entre nós há-de fazer-se também, porque, repito o que aqui já tive ocasião do dizer ou a faz uma revolução pacífica levada a cabo por um governo capaz de arcar com êsse problema, ou a fará uma revolução violenta imposta pela rua.

Eu sei que a Câmara se alheia destas questões. Veja V. Exa. a desatenção que reina neste momento.

Creio no emtanto que estas são questões que deviam interessar a todos, porque são fundamentais para o país. Por ruim, quanto posso e sei procuro esclarecê-las. Não sei nem costumo fazer obstrucionismo, respeito aqueles que o usam como processo parlamentar por mim não o uso porque o reputo velho e infrutífero.

Falo quando algumas ideas, boas ou más, de harmonia com a minha pouca competência, tenho para exprimir.

Mas um outro ponto pode considerarão basilar para a nossa solução financeira. Já a êle me referi, quando tive ocasião de falar na generalidade da lei n.° 1:368.

Qual a directriz do Govêrno sôbre o problema da moeda? Pensa em estabilizar ou em valorizar o escudo?

Parece-me fundamental a resposta a esta pregunta, pois conforme se adoptar uma ou outra política financeira devem variar as medidas de acção imediata ou futura, naturalmente convergentes para um dos dois objectivos que pretenda alcançar, tais por exemplo a qualidade dos empréstimos a realizar.

Demais se até certa altura êstes problemas eram largamente discutidos, sem que se tivessem encontrado soluções positivas, não parece já que assim suceda depois das conclusões a que chegaram

as comissões de inquérito à vida económica e financeira da Alemanha.

Tenho diante de mim as palavras do relatório do presidente de uma dessas comissões, o célebre Charles Dowes, e peço licença para ler uma parte.

Diz êle:

«Como indicam os termos do nosso mandato, dois principais problemas foram submetidos ao nosso exame: a estabilização da moeda e o equilíbrio do orçamento alemão. É de toda a evidência que êstes problemas andam intimamente ligados. A moeda dum país não ficará estável só o seu orçamento não fôr normalmente equilibrado, porque se as despesas excedem continuamente as receitas um momento há-de vir em que a emissão de notas se imporá para cobrir o déficit, e a inflação arrastará fatalmente a depreciação da moeda. Por outro lado, a depreciação da moeda torna impossível o equilíbrio do orçamento, pois que impede que se calculem, duma maneira positiva, as receitas e despesas, pondo o tesouro perpetuamente em déficit, para o que basta o simples facto do intervalo que forçosamente existirá entro o lançamento do imposto e a sua cobrança. A natureza das cousas obriga-nos entretanto a estudar êstes dois problemas em separado, embora tendo sempre presente ao espírito a sua interdependência».

Destas palavras ressalta à evidência que é pura fantasia pensar no equilíbrio do orçamento sem primeiramente, ou em conjunto, se tomarem medidas para a estabilização da moeda.

E não é com medidas fragmentárias, com aumentos de tributos votados à pressa, que isso se pode conseguir.

Como já afirmei, antes de pedir novos tributos, ou ao menos conjuntamente, reduzirá o Govêrno as despesas públicas, mas redução profunda que mostre que o Estado está disposto a fazer sacrifícios e que o dinheiro que se exige não será lançado no sorvedouro de novas delapidações.

Já aqui vários oradores se têm referido à necessidade da confiança pública para o saneamento das finanças.

Como exemplo característico dessa necessidade não só no interior do país mas até mesmo no domínio internacional merece citar-se o exemplo do Brasil,