Sessão de 15 de Maio de 1924 23

briagada por essa desvalorização da moeda, tem estado entrando nos seus capitais.

Sr. Presidente: todas estas minhas considerações vinham a propósito de sustentar o ponto de vista em que me coloquei e que vem a ser o de que estas palavras de actualização das receitas, dando-lhes o significado de as fazer multiplicar por um factor igual ao da desvalorização da moeda é uma cousa impraticável.

É uma conta que a Câmara não tem direito de fazer, e que, se o fizer, não poderá executar.

Posto isto, vejamos o que se tem dado com as despesas, e a propósito vamos apreciar uma afirmação constante do relatório do parecer n.° 717, e que não é senão a reprodução daquilo que muitas vezes tenho visto sustentar nesta Câmara e lá fora.

Pretende-se que, as portadas as despesas a uma moeda forte, elas são hoje inferiores ao que eram em 1914.

Assim, o Sr. relator parte da base de que o Orçamento de 1913-1914, fixadas as despesas do Estado, apresenta a soma de 74:915 contos, e, reduzindo essa importância a ouro, ao câmbio actual, chega à conclusão de que êsse número, convertido, seria de 1.775:480 contos.

É S. Exa. o Sr. relator deduz que o quantitativo das despesas actuais do Orçamento em ouro, ao câmbio de hoje, seriam de, menos 585:000 contos do que o eram em 1913-1914, ao câmbio dêsse tempo.

A conclusão que o Sr. Velhinho Correia pretende tirar, de que o Estado tem administrado o país com economia e parcimónia, é absolutamente errada, porque a diferença que S. Exa. encontra de 585:000 contos para menos nas despesas efectivas o Estado é sobejamente excedida pela deminuição dos vencimentos do funcionalismo público, que não vence em proporção à desvalorização da moeda, o sobretudo com a bancarrota do Estado, que defrauda os portadores dos títulos da dívida pública em milhares de contos, porque lhes paga hoje em escudos a mesma quantia que pagava em 1914.

Quer dizer, o Estado paga hoje aos seus credores da dívida pública, que são, na sua maioria, misericórdias, órfãos e viúvas, trinta e três vezes menos do que

em 1914, e basta esta verba para cobrir largamente a diferença que o Sr. Velhinho Correia encontra como sendo o resultado da boa gerência administrativa do Estado.

Eram de cêrca de 20:000 contos os encargos da dívida pública interna em 1914; precisamente na mesma cifra êles se encontram hoje, e, se nós fizéssemos a multiplicação dêste número por 33, encontraríamos, em vez de 20:000 contos, 900 e tantos mil contos.

Se actualizarmos também os juros da dívida pública interna, em relação às despesas, constatamos que o total das despesas públicas, em escudos, importa em mais do que aquilo que S. Exa. computa como sendo o correspondente à desvalorização da moeda.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Eu gostava do ver os cálculos feitos por V. Exa.

O Orador: — V. Exa. também deve ter feito cálculos.

Eu já disse qual o encargo que a dívida pública representa para o Estado.

Se V. Exa. multiplicar os juros da dívida por 33 vezes, que é a desvalorização da moeda, encontra um produto superior ao que continua a figurar em escudos no Orçamento e que é um encargo para o Estado.

Mas não é só a dívida pública que não recebe em moeda actualizada, são também os funcionários públicos que, embora recebam mais escudos que em 1914, não recebem conforme a desvalorização da moeda.

Há, pois, uma conclusão rigorosa que é preciso tirar dos números: é que a administração do Estado tem sido um caos e não tem havido respeito nenhum pelo dinheiro do contribuinte, que tem sido dissipado numa verdadeira loucura que o país não sente bem, porque tem vivido oculto atrás do palavrão da desvalorização da moeda.

Sr. Presidente: as propostas chamadas de actualização das receitas, uma das quais está em discussão, têm por fim aumentar os rendimentos do Estado, e esta que discutimos pretende aumentar as receitas provenientes: primeiro, da contribuição predial rústica; segundo, da taxa fixa e