Sessão de 15 de Maio de 1924 25

O Sr. António Correia (interrompendo): — V. Exa. ignora a existência de trigo naquele concelho.

O Orador: — Ignora-se a quantidade de trigo porque ola não foi manifestada.

Mas, como ia dizendo, está aberto o manifesto do trigo, e, se se averiguar que há faltas, pode V. Exa. contar em que enviarei para lá o trigo necessário.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Numa época como a actual não temos nada que estranhar. No em tanto, quando há dias se realizou nesta Câmara a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães, nós, dêste lado da Câmara, tivemos ensejo de nos referir às cambiais de exportação e dizer que, pelos números apresentados pelo Sr. Presidente do Ministério, o Estado tinha um prejuízo de 73:900 contos.

Ora como o Sr. Presidente do Ministério ficou de nos elucidar sôbre esta questão, o que até o presente não foi feito, peço a S. Exa. o favor de nos esclarecer e ao país acerca do que há a êste respeito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: já tive ocasião de dizer ao Sr. Carvalho da Silva que S. Exa. não tinha interpretado bem os números a que fez referência.

Não se trata do câmbio do dia 31, mas dos dias seguintes.

Quanto à verba dos 45:000 contos eu não posso agora precisar o seu detalhe. Êles devem, porém, dizer respeito ao valor das cambiais vendidas para efeito da manutenção do pão político, às cambiais empregadas na intervenção das cotações, etc., etc.

Tudo isso, de resto, deve constar dos balancetes do Banco de Portugal.

O Sr. Morais Carvalho: — Acerca de um ano que venho reclamando uma nota do movimento mensal e até hoje nada recebi.

O Orador: — Eu é que não posso ser responsável pelo facto de não se publicarem mensalmente.

Creio, Sr. Presidente, ter respondido ao Sr. Carvalho da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 654, que concede ao cidadão Francisco S. Magalhães o direito de construção e exploração de um caminho de ferro da Póvoa de Varzim a Braga.

Parecer n.° 611, pensões a Josefa Martins e outras.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava marcada.

Ordem do dia:

A que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, transferindo a verba de 10.000$, que se refere à lei n.° 1:357, de Fevereiro de 1924, do capítulo 26.°, artigo 95.°, do orçamento do Ministério das Finanças, para o capítulo 28.°, artigo 97.°, do mesmo orçamento.

Para o «Diário do Govêrno».

Dos Srs. Ministros da Instrução Pública e da Justiça e dos Custos, permitindo aos magistrados judiciais e do Ministério Público que tenham sido ou venham a ser nomeados assistentes ou professores ordinários das Faculdades de Direito continuar, a requerimento seu, no quadro da magistratura judicial.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Ministro da Instrução Pública, revogando a lei n.° 1:369, de 21 de Setembro de 1922.

Para o «Diário do Govêrno».