Diário da CAtnata dos Deputado»

No concelho de Idanha há dois lugares que cultivam qualquer cousa como 1:000 meios de sementes de cereais, na exploração de terrenos baldios.

Foram porém ameaçados pelos povos de dois lugares vizinhos.

Assim, entenderam que só tinham uma cousa a fazer, que era reclamar a protecção da fôrça pública para os manter na posse dos terrenos.

Apartes. ;

Tratam pois de não permitir a invasão dos seus terrenos, pois que os povos dêsses dois lugares vizinhos já os invadiram, destruindo as searas o levando cêrca de 300 carros de cereais, estando dispostos a arrasar tudo.

Espero que o Sr. Ministro do Interior tome as providências exigidas pelo caso que acabo de referir à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz:—Estava beni longe de pensar intervir neste assunto, mas conheço a região onde se passam os acontecimentos referidos pelo Sr. Carlos Pereira, e lamento que os Governos da República não tennam pôsto cobro à questão.

O Poder Executivo tinha obrigação de olhar para êsse caso, e há muito tempo devia ver onde estava o mal.

Sr. Presidente: se eu fôsse Ministro do Interior, teria a fácil coragem do intervir directamente na questão, para que ela não atingisse amanhã — como tudo parece indicar— um grau de acuidade capaz de dar lugar a grandes desgraças.

Digo o, porque conheço como poucos as origens e o estado actual do conflito.

Termino, Sr. Presidente, chamando mais uma vez a atenção do Sr. Ministro do Interior para o assunto, certo de que S. Exa. não se demorará em fazer justiça, metendo na cadeia os burlistas desta

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malfadada questão. O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardo-.so): — Sr. Presidente: dois ilustres Deputados acabam de referir-se à chamada questão do Eosmaninhal.

Não vou agora —o momento seria impróprio para o fazer— pôr a Câmara ao

facto dos pormenores desta questão, e se pedi a palavra íoi simplesmente para responder muito ràpidamente a algumas observações feitas por S. Exas.

Como Ministro do Interior eu não podia intervir no conflito senão nos termos em que o fiz (Apoiados), fazendo manter os direitos dos possuidores das terras até o momento da liquidação das dívidas levantadas.

Aqueles que se julgam seus legítimos proprietários só têm um caminho a seguir: recorrer aos tribunais.

Mas se, realmente, dêsse recurso não podem lançar mão, o Govêrno não tem culpa de que os contratos tenham sido feitos em termos de não permitir a intervenção judicial, única que em tais casos, pode haver.

Eu é que não tenho que intervir para dar razão a êstes ou àqueles.

Apoiados.

O Sr. Francisco Cruz: —<_ como='como' de='de' nas='nas' a='a' amanhã='amanhã' roubou='roubou' mãos='mãos' exa.='exa.' p='p' encontrar='encontrar' autoridade='autoridade' se='se' ma='ma' então='então' carteira='carteira' v.='v.' quem='quem' minha='minha' não='não' restitui='restitui'>

O Orador: — A pregunta é importuna porque não se adapta ao caso. V. Exa. deveria preguntar, antes, o que faria eu se alguém me viesse arrogar a posse de uma casa em que outrem se encontrasse indevidamente.

Êste é que é o caso.

E se S. Exa. me tivesse feito essa pregunta eu ter-lhe-ia respondido imediatamente qae a única cousa que eu poderia fazer seria aconselhar êsse alguém a ré-, correr aos tribunais.

Apoiados.

Creio ter respondido em poucas palavras, mas claramente, ao Sr. Francisco Cruz, que, no meu lugar, teria — estou certo— procedido exactamente como eu.

Quanto à parte versada pelo Sr. Carlos Pereira, devo dizer que as minhas ordens foram terminantes para que se não permitissem quaisquer extorsões.

Tive conhecimento de que os povos do Rosmaninhal estavam transportando, em carroças suas, produtos colhidos por outros, mas como .tenho informações que existem terrenos cultivados pelos povos dessa região, estou neste momento sem saber se os produtos que êles transporta-