Sessão de 16 de Maio de 1924

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que é difícil encontrar juizes para julgar os\autores dêsses atentados, tal é o pânico que se tem espalhado, principalmente entre a população da capital.

Na última semana ainda, com o pretexto de que se realizavam em Coimbra conferências, que aliás estavam anunciadas^ e iam ser feitas por alguns dos espíritos mais brilhantes da mentalidade portu-. guesa, por individualidades como Fernando de Sousa, Malheiro Dias e Antero de Figueiredo, com o pretexto de que se iam realizar essas conferências e que poderiam beliscar os sentimentos dalguns pensadores que não consentem que se faça senão a defesa das suas doutrinas, e com êsse fundamento, naquela cidade lançaram-se bombas, uma das quais à porta dum distinto professor da Universidade de Coimbra.

Anteontem em Lisboa, na capital do país e em pleno dia, um empregado sn-perior da Penitenciária foi alvo dum atentado.

Ontem ainda um outro empregado superior duma empfôsa que ultimamente muito tem dado que discutir, mas com isso nada temos, foi também, em pleno dia e em pleno coração 0 da cidade, alvo doutro atentado.

Eu pregunto se é possível que êstes factos se pratiquem sem que a polícia saiba, sem que a polícia consiga averiguar quais são os indivíduos que assim impunemente atentam contra a vida dos cidadãos.

Uma sociedade em que êstes factos se deão, em que êstes factos são possíveis sem que haja sanções de qualquer natureza, em que o pânico se estabeleceu de tal maneira que, se por acaso é marcado algum julgamento de qualquer criminoso, os jurados não comparecem, uma sociedade assim não pode progredir porque não pode sequer existir.

Foi para êstes factos que quis chamar a atenção da Câmara, factos que são de~ molde a preocupar o Parlamento, visto que êles preocupam já todo o país.

Do Sr. Ministro do Interior e dêste Govêrno só palavras, e nada mais que palavras poderei esperar, com mágoa o digo.

A verdade é que o Govêrno, no que diz respeito à ordem pública, não tem dado mostras daquela energia que era

indispensável para que factos da natureza daqueles a que acabo de me referir não se pudessem praticar com a impunidade que é do conhecimento de todos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) : — Sr. Presidente: se não estou em êrro, o Sr. Lopes Cardoso desejava tratar em negócio urgente de assunto análogo ao que foi recusado pelo Sr. Morais de Carvalho. :

Sendo assim, seria talvez preferível o Sr. Lopes Cardoso usar agora da palavra e responder eu depois aos dois oradores.

Trocam-se vários apartes.

O Sr. Presidente: — O Sr. Lopes Cardoso tem na Mesa uma nota para tratar em negócio urgente de um assunto quási idêntico ao do Sr. Morais de Carvalho. Se a Câmara autoriza, darei agora a palavra a S. Exa.

É autorizado.

O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: os jornais de ontem e hoje publicam notícias alarmantes sôbre a greve do Pôrto. A situação parece-me agravar-se de momento a momento? e, que a Câmara saiba, o Govêrno -não tem tomado nenhumjvs providências para liquidar o assunto de vez.

O mesmo jornal diz que no Pôrto estão suspensas as garantias e que foi decretado o estado de sítio.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) (interrompendo): — Posso afirmar que as garantias não estão suspensas no Pôrto.

O Orador:—Mas se as garantias não estão suspensas ...

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) : — É porque não estão.

O Orador: —Eu tenho muito prazer em. ouvir sempre a palavra brilhante do Sr. Ministro da Guerra, mas neste momento S. Exa. esqueceu-se de que o assunto de que me estou ocupando corre pela pasta do Interior.