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da Câmara dõi &éjníiaâõê

O Orador: •—- Mas as cousas são o que são i K o Pôrto estão suspensas as garantias»

O governo civil da cidade passou para as mãos do poder militar- ê por êste foi proclamada a lei marcial» como consta dos jornais. Estão de facto suspensas as garantias atíquela cidade e Si Ex*a o Ministro do Interior i longe dó condenar o facto, pretende obstinadamente couveneer--nos de que taí não sucede.

Não se diga que ò Partido Nacionalista não deseja que se mantenha a ordem. O Partido Nacionalista deseja que a ordem seja mantida (Apoiados)) ínas também quere que a manutenção da Ordem se faça estritamente dentro da Constituição (

Apoiados,

Estando o Parlamento aberto o Govêrno tem o dever de eomuâiear-lhe o que se passa e de o fazer scientê dd qualquer medida excepcional que tivesse fleéêsãida-d© de adoptar seín prévia consulta do Parlamento^ por qualquer razão de urgência*

Sei quê está nos hábitos dó Govêrno o faltar eonstantelnente à consideração que devia ter pelo Parlamento} m a â nunca julguei qae o seu deprêzo pelos direi*-tos do Poder Legislativo fôsse até o ponto de não vir 'aqui dar*nos eontã do que tem de praticar para manter a ordem na cidade do Porto*

O Govêrno tinha o dever de nos dar todas as explicações neste assunto» A Câmara depois de ouvirás não deixaria de aplaudir o Sr* Ministro do Interior se houvesse agido como devia.

Os Governos têm de reprimir a desordem, mas sempre dentro da lei*

Quando por qualquer eiscunstância os Governos tenham, para exercer essa repressão, que sair da lei* cumpre-lhes dar .conhecimento ao Parlamento de tudo que hajam praticado*

Ainda há pouco quando o Govôrnô aqui veio com a questão dos funcionáriçs postais, a minoria nacionalista lhe disse que •devia cumprir a lei e, portanto, nada tinha que consultar o Parlamento*

£ Quem assim procede não quere a ordem?

É preeiso que a oídesa se imponha por-uma boa administração para que ela este] a em toda a parte e hôjsr são a Vejo em lguma, nem mesmo no

Nunca levantámos dificuldades quanto a questões de ordem publicai, mas também não podemos consentir^ sem o nosso protesto, que a propósito da manutenção da ordem se cometam autos que repugnam à nossa Consciência de republicanos.

O Sr; Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro dê Castro) s-^-Se Vi És.a tivesse sido vítima/ de alguin 'atentado decerto não falaria adsim.

O Orador:-—Lastimo que o chefe do Govêrno me fizesse ft interrupção que fez. Tenho considerado Si Exi* um político hábilj mas se agoráj depois do seu àparte tivesse de ajuizar dá sua acção política, eu seria levado a confessar qlie é um dos primeiros que proclama a desordem.

Falplt Si Exa. em atentado^. Queremos quê sejam reprimidos e por isso mesmo lastimamos verificar que desde que êste Govêrno está no Poder'esses atentados s© repoteto quási dia a dia e que a desordem nas ruas é cada vez maior;

Pelo Sr. gtrvavfaador civil de Lisboa, que é o 8r.. Filipe Mendes, tenho grande admiração e até mesmo amizade — êle o sab©=—-| em todo o caso não posso deixar de pedir ao Sr.- Presidente dd Ministério que recomende maior prudência nft redacção das notícias dadas para os jornais» '

Sr. Presidentes até agora o Sr. Presidente do Ministério não deu contas & Câ-4 ínara das providências excepcionais que o agente no Pôrto do Sr. Ministro da Guerra tomou sem estar constittíeionalmente autorizado a isâo*

Não queremos nós neste momento perturbar ã acção d@ S* Ex*a, exigindo que. o debate ã êste respeito se façaj queremos, apenas, significar ao Sr* Ministro do Interior que â minoria nacionalista ainda ©siste ne»ta Câmara*

Apoiados.

S* Exa. metft-se dentro da Constituição, más quando por acaso tiver qUe sair dela, leínbre-se que é delegado desta Câmara e qiie a ©Ia tem d© dar conta dos seus ftCtog.

respeito de leis de excepção devo o;iíê julgamos íião sereia precisos mm das que existem, O que é necessário é