22 Diário da Câmara dos Deputados

mitirem funcionários, verificando que tinham cometido uma iniqüidade não tiveram dúvida em comutar as penas.

Posso citar, por exemplo, o caso interessante que sucedeu com o inspector Lu-dovice Tôrres, que foi demitido pelo Sr. Ministro do Comércio Ernesto Navarro em Outubro de 1919 e readmitido em Dezembro do mesmo ano pelo mesmo Ministro.

Êstes pequeninos factos demonstram que as circunstâncias não são realmente tam gravosas e não permitiam ao Sr. Vergílio Costa uma acusação tam violenta como a que acaba de me dirigir.

O Sr. Vergílio Costa: — V. Exa. dá-me licença?

V. Exa. disse que os processos estavam, mal organizados; mas, pelo menos, eu tenho ,aqui uma certidão da autoridade militar em que se mostra que os indivíduos visados acompanharam outros que pelas ruas do Pôrto davam morras à República, etc.

O Orador: — O Sr. Vergílio Costa faz uma lamentável confusão...

O Sr. Lelo Portela: - Desapareceram os documentos!

O Orador: — Não desapareceram tal! Não estejamos a dizer cousas que assim não são.

Apoiados.

O Sr. Vergílio Costa não esteve a argumentar de má fé, senão também lhe não respondia.

O Sr. Lelo Portela: — Nem eu estou a usar de má fé. Parece-me concluir das palavras do Sr. Vergílio Costa que tinham desaparecido documentos.

O Orador: — Mas não é isso! Há três processos e um início de outro, a respeito do funcionário Luís António da Silva. Existem êsses mesmos processos a respeito do funcionário António José de Lima. Quando terminou o movimento insurrecional do norte foram entregues à autoridade militar as pessoas acusadas, de tomarem parte nesse movimento. Ora a autoridade militar que reconheceu todos êsses factos que citou o Sr. Vergílio Cos-

ta, foi a mesma que mandou arquivar os processos.

O Sr. Vergílio Costa: — Então se o processo foi arquivado, porque motivo V. Exa. castigou?

O Orador: — Não se apresse V. Exa. vou responder a todas as suas objecções.

O Sr. António Maia: — V. Exa. pode dizer-me quem era o comandante da divisão?

O Orador: — Não sei dizer, mas, quando voltei para o Ministério do Comércio e Comunicações, encontrei sem solução processos de funcionários afastados do serviço há cinco anos.

Sr. Presidente: nem a administração dos caminhos de ferro podia dizer que desconhecia essa situação.

A mim competia-me mandar vir os processos; mas eu não me referi a outros.

Os processos estavam na mão do Sr. Dr. Matos Cid, de cuja honradez a ninguém é lícito duvidar. (Apoiados).

O facto é que a administração geral não mandou êsses processos, aparecendo só dois que agora se dizem de carácter administrativo. Digam-me agora em que termos podia o Sr. Dr. Vasco Borges lançar o «concordo» nessa informação?

Porque é que eu castiguei?

Eu não estou convencido de que êsse funcionário tivesse cumprido a sua obrigação.

Tanto nas horas do perigo como nas horas boas, a República tem visto que cumpro sempre a minha obrigação.

Êsses funcionários estavam de facto implicados no crime de dinamitação de uma ponte, e, como tais, tinham de responder por êle.

Nesta altura trocam-se apartes entre o orador e os Srs. Cunha Leal, Vergílio Costa e Leia Portela.

O Orador: - Eu tenho, Sr. Presidente, muito prazer em que me interrompam, tanto mais quanto é certo que tenho pelo Sr. Cunha Leal a máxima consideração. Porém, S. Exa. está apreciando os factos erradamente, se bem que nas melhores intenções, pois a verdade é que êsse despacho foi feito quando ao tempo era Mi-