20 Diário da Câmara aos Deputados

uma moção em que concretizo as considerações que fiz.

O discurso será publicado na íntegra, quando S. Exa. se dignar rever as notas respectivas.

O. Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção que foi mandada para a Mesa, a fita de ser sujeita à admissão.

Leu-se.

Foi rejeitada a admissão.

O Sr. Vergílio Costa: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova foi admitida.

É a seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que os despachos do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações mandando reintegrar dois inimigos da República que a feriram gravemente na ressurreição monárquica de 1919, cedendo duas locomotivas à Companhia Concessionária do Vale do Vouga, mandando suspender a transferência das oficinas do Barreiro e isentando das sobretaxas máximas o transporte das farinhas, prejudicou os interêsses do Estado e tomou deliberações contra disposições expressas da lei, passa à ordem do dia.

19 de Maio de 1924.— O Deputado, Vergílio Costa.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões): — Sr. Presidente: fui surpreendido hoje pelo negócio urgente do Sr. Vergílio Costa. E digo «surpreendido» porque o negócio urgente versa sôbre uma interpelação -que está decorrendo no Senado. Esta minha observação não é uma censura a V. Exa. Sr. Presidente; mas é certo que o Sr. Vergílio Costa já tratou também do assunto. Era tempo.

O Sr. Vergílio Costa (interrompendo): — Nessa ocasião não podia apresentar documentos oficiais que hoje tenho.

O Orador: — O Sr. Vergílio Costa, a seguir a uma pregunta que então fez o Sr. Carlos Pereira, mandou para a Mesa uma nota de interpelação sôbre o assunto; e eu dei-me logo por habilitado para responder a S. Exa. Mas não esperava que êste assunto preterisse outras questões a

Esta observação não representa uma censura à Mesa nem visa a considerar-me em situação diferente daquela em que me declarei habilitado a responder.

O Sr. Vergílio Costa tratou do assunto da sua interpelação, não obstante estar na situação especial de funcionário dos caminhos de ferro e sujeito a um processo disciplinar; mas isso não impede um Deputado de tratar qualquer assunto — e S. Exa. assim fez.

O Sr. Vergílio Costa (interrompendo): — Neste momento não sei se ainda sou funcionário dos caminhos de ferro.

O Orador: — Sr. Presidente: há no discurso do Sr. Vergílio Costa dois aspectos: um, é o aspecto propriamente político, em que S. Exa. patenteia o seu espírito de republicano.

Ah, Sr. Presidente, o Sr. Vergílio Costa tem efectivamente serviços à República que ninguém lhe negará; mas o facto de S. Exa. ser uma pessoa com serviços à República não quere dizer que os seus serviços tenham, de ser comparados com os serviços dos outros. Cada um presta à República os serviços que sabe e pode. S. Exa. presta-os do modo que sabe; e eu presta-os do modo que também sei, sem ter de pedir licença a S. Exa. nem de S. Exa. ter de receber lições de republicanismo.

Sr. Presidente: o Sr. Vergílio Costa começou o seu ataque ao Sr. Ministro do Comércio reproduzindo à Carneira a acusação a um jornal de Lisboa. Até colaborador de A Palavra S. Exa. me chamou!

O Sr. Vergílio Costa: — Quem o diz é O Rebate.

O Orador: — Não sei se S. Exa. tem ligado ao Rebate sempre a importância que hoje lhe liga. O que S. Exa. demonstrou com a referência a êsse jornal A Palavra é que é uma pessoa com memória tam fraca a respeito de história política do seu país, que não sabe que êsse jornal acabou em 1910.

Quando se proclamou a República era eu ainda estudante: a minha colaboração, portanto na Palavra não foi nenhuma.

Sr. Presidente, o Sr. Vergílio