Sessão de 19 de Maio de 1924 23

nistro do Comércio e Comunicações o Sr. Dr. Vasco Borges, despacho êsse que consta apenas da seguinte palavra: «Concordo».

Fez-se então uma minuta do decreto, a qual foi feita muito antes da minha entrada para o Ministério, pois, como a Câmara sabe, eu tomei posse da pasta do Comércio e Comunicações em Dezembro e êle já estava feito, tendo no emtanto os funcionários em questão o direito de recurso, conforme determina a lei, o qual deve ser feito no prazo de oito dias.

Interrupção do Sr. Vergílio Costa que se não ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: eu desejo muito continuar as minhas considerações, porém, desta forma torna-se impossível, tanto mais quanto é certo que eu não interrompi S. Exa. quando estava falando, tendo-o, pelo contrário, ouvido com a máxima consideração.

O Sr. Virgílio Costa: — Porém, V. Exa. - está fazendo afirmações que não são exactas.

O Orador: — Também V. Exa. produziu várias informações que não são exactas, e eu nunca o interrompi por êsse facto.

Para a Câmara bem poder apreciar a verdade dos factos, eu vou ler-lhe um despacho que aqui tenho, não para justificar o meu procedimento, pois a verdade é que procedi como devia, não necessitando de justificações.

Por aqui já V. Exa. vê qual é o valor da acusação feita.

Leu.

Êste despacho foi publicado em Março de 1920.

Não há contra a administração a mais pequena má vontade.

Em dado momento, num ofício que foi enviado ao administrador, achou S. Exa. uma palavra que lhe soava mal. Pediu ao Sr. Ministro que lhe dissesse se êsse termo envolvia desconfiança nele; e imediatamente substituí essa palavra.

Outro facto: o Sr. Ernesto Navarro teve de realizar um determinado acto administrativo de compra de carvão, fora da lei. Não tenho, é claro, a menor dúvida de S. Exa. mas o acto ti-

nha sido praticado fora da lei e eu fui a Conselho de Ministros pedir a homolgação dêsse acto.

Na administração foram feitas várias reclamações em termos impróprios, e, por isso, não foram tomadas em consideração.

Já vê a Câmara que o Sr. Cunha Leal não tem razão de me acusar de parti pris. Tenho tenção de remodelar os serviços de administração dos Caminhos de Ferro, mas nunca deixei de pensar na situação dos funcionários.

Com respeito à demissão de dois directores, pratiquei êsse acto no cumprimento da lei, como se prova.

O Sr. Presidente: — Deu a hora para se passar ao período «antes de se encerrar a sessão»; deseja V. Exa. ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Desejava ficar com a palavra reservada, mas devo dizer a V. Exa. que não poderei precisar a hora a que comparecerei, pois no Senado, acerca dêste mesmo assunto, estou também com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

Vai passar-se ao período «antes de se encerrar a sessão».

O Sr. Carvalho da Silva (antes de se encerrar a sessão): — Sr. Presidente: há quatro ou cinco dias venho pedindo a presença do Sr. Ministro da Marinha para me ocupar do caso da demissão do capitão de mar e guerra, o Sr. Policarpo de Azevedo.

Sr. Presidente: tinha o Sr. Ministro da Marinha demonstrado até agora não ser pessoa de se deixar levar por imposições ou sugestões, mostrando nesta Câmara ser amante da disciplina e da justiça, não impondo nunca castigos injustificados.

Mas S. Exa. não teve agora dúvida em impor um castigo immerecido, indo escolher para realizar êsse acto um dos oficiais d