Sessão de 19 de Maio de 1924 21

Costa foi, porém, um pouco mais longe nas suas afirmações de carácter político: — acusou-me de ter sido menos leal para com a Câmara quando há dias aqui se discutiu êste mesmo assunto, e de porventura ter contado a meu modo — palavras do Sr. Deputado interpelante — assuntos que S. Exa. iria pôr com toda a lealdade. Veremos no decurso da minha resposta qual foi a elevação e a lealdade com que S. Exa. respondeu à minha falta de lealdade para com a Câmara quando neste dia aqui respondi ao Sr. Carlos Pereira.

Acusou-me o Sr. Deputado interpelante de eu ter dito aqui que tinham altos serviços à República os funcionários que eu reintegrei, suspendendo-os sem vencimento por cinco anos.

É preciso que V. Exas. vejam as condições em que eu procedi; de resto, ainda com direito de recurso dos próprios funcionários, que estão no direito de usar dele nos termos da lei, como outros têm usado, e que não pode deixar de ser considerado pelo Conselho de Ministros, única entidade competente para o apreciar.

Devo dizer, Sr. Presidente, a propósito dêsses dois funcionários, o Sr. António José de Lima e o Sr. Luís da Silva, que o primeiro não o conheço e que o segundo conheço-o pessoalmente desde que fui governador civil de Vila Real, e onde êle alguns serviços prestou à política que então tinha de realizar nesse distrito pequenos serviços, sim, mas em todo o caso serviços que facilitaram a regularização da situação então ali criada.

Foram êsses os serviços a que me referi, mantendo essa minha afirmação.

Sr. Presidente: o Sr. Vergílio Costa - e eu quero pôr inteiramente de parte palavras porventura desprimor os as que S. Exa. proferiu a meu respeito — passou depois a analisar assuntos sôbre os quais está correndo no Senado uma interpelação, que deve terminar amanhã, e que efectivamente me parece que já se vem alongando mais do que era necessário.

Sr. Presidente: o Sr. Vergílio Costa foi um pouco mais respeitador da ordem da informação e protesto do Conselho de Administração, do que o foi o seu colega que no Senado me interpelou.

S. Exa. respeitou a ordem dêsse protesto - -cousa que efectivamente não se

deu no Senado e que não deixei de notar.

Sr. Presidente: analisemos os despachos que eu lavrei e que a Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Estado se recusou a cumprir e que motivaram o protesto dêste organismo, feito em termos que nenhum homem de Govêrno aceitaria.

Assim, foi dizer à Câmara qual a minha intervenção no assunto em 1921.

Quando nesta data fiz parte do Govêrno, sobraçando a pasta do Comércio, em virtude de reclamações que constante-mente até mim chegavam procurei saber da situação de muitos funcionários que, não só nos caminhos de ferro mas em muitos outros serviços, por virtude do decreto n.° 5:638, ainda se encontrava por regularizar.

Foram-me então enviados os processos referentes a êstes dois funcionários, Luís António da Silva e António José de Lima, devendo acentuar que o projecto de decreto não desapareceu.

Encontra-se no meu Ministério, onde poderá ser consultado.

Interrupção do Sr. Cunha Leal.

O Orador: — Sr. Presidente: em 1921 mandei para o Sr. consultor jurídico dos caminhos de ferro uma espécie de auto de carácter político, que tinha sido organizado pelo Sr. Freire Pimentel — auto que pode ser consultado pelo Sr. Vergílio Costa ou por qualquer outro Sr. Deputado — que me foi devolvido, em vista do Sr. Dr. Matos Cid, consultor jurídico, não encontrar por onde lhe pegar, permitam-me V. Exas. o termo, visto o documento não ter carácter de autenticidade.

Para que a Câmara possa ajuizar bem da situação em que êsses autos eram feitos, vou citar êste:

Leu.

O maior número não tem depoimentos de testemunhas, não tem sequer as folhas rubricadas, nem a defesa dos interessados e muitos não têm nota de culpa, etc.

Não foi, pois, só da minha parte que se deu a protecção aos trauliteiros, se ela existiu; muitos dos outros Ministros do Comércio e até o próprio Senador que me interpelou no Senado, depois de de-