24 Diário da Câmara dos Deputados

servido uma causa conformo a sua convicção lho ditava.

Êsse homem seguiu sempre as suas convicções até 5 de Outubro de 191.0, data em que entendeu que devia deixar a sua farda, data em que a República venceu,

Êsse homem levou a sua lealdade até o ponto de não querer continuar numa situação com que a sua consciência não concordava.

Seguiu o caminho que entendeu que a sua honra lhe impunha, abandonando a sua posição, apesar dos grandes serviços que havia prestado, e não custando nem mais um centavo à República.

Conservando-se monárquico, por várias vezes pediu a exoneração do seu cargo, afirmando assim um carácter que, numa corporação como a armada, nunca deve ser esquecido.

Pois o Sr. Ministro da Marinha, antes de o exonerar, entendeu dever chamar êsse oficial à sua presença para o repreender.

Sr. Presidente: melhor avisado teria andado o Sr. Ministro da Marinha, se em vez de pretender vexar um oficial que tinha largos serviços, tivesse feito uma cousa muito simples: avisar êsse oficial, que já por duas vezes tinha procurado afastar-se do serviço, de que essa situação não lhe era permitida e que iria demiti-lo.

Procedeu de maneira diversa daquela como a monarquia procedeu para tantos homens, como Elias Garcia e tantos outros.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — E Afonso Costa...

O Sr. Tavares de Carvalho: — Não era militar. E tinham medo dele.

O Orador: — Mostraria ter em consideração a armada portuguesa.

É lamentável que o Sr. Ministro se afastasse daquela linha que até aqui tem mantido.

Protesto contra o facto de S. Exa. ter afastado o capitão de mar e guerra, Sr. Policarpo de Azevedo.

S. Exa. é o primeiro a reconhecer os serviços prestados por êsse oficial, e bom seria que S. Exa. se não deixasse porventura levar por espírito de facciosismo.

O Sr. Sá Pereira: — Espírito de justiça é que foi.

O Orador: — S. Exa. foi extremamente infeliz.

Apoiados.

Não apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: começo por dizer que a primeira vez que tive a honra de falar nesta Câmara disse que, como Ministro, não fazia política na armada, e que, acima de tudo, me considerava o chefe da corporação, procedendo sempre como tal, dentro das normas que os deveres militares me impõem. Não procedi até hoje, nem procedo, com paixão política, porque sou incapaz de o fazer como militar; mas também reconheço que devo obedecer rigorosamente às normas dos regulamentos disciplinares,

O regulamento disciplinar diz, no n.º 45.° do artigo 4.°, o seguinte:

Leu.

Pregunto à Câmara se um oficial de Marinha, quando presidente duma comissão de propaganda monárquica, não representa uma atitude hostil ao regime.

Apoiados.

Pregunto se eu, como Ministro da Marinha, não trairia o meu dever se não chamasse êsse oficial ao cumprimento das penas pelas suas faltas.

Apoiados.

Não foi paixão política: o meu acto foi apenas o cumprimento dum dever, dentro dos regulamentos.

Muitas vezes me manifestei francamente e lealmente contra a amnistia. Encontrei o apoio de muita gente, entre os quais o de V. Exa., Deputado monárquico, que me disse encontrar a minha atitude correcta porque não era dominado pela paixão política.

Pois bem: nesta mesma atitude me mantenho. Não sou dominado por paixão política. Digo-o com toda a franqueza e lealdade: sinto sinceramente o facto de castigar êsse oficial, porque reconheço os altos serviços dêsse oficial muito distinto e dê muito valor.