Sessão de 19 de Maio de 1924 25

Avisá-lo, não Se assim procedesse trairia a República; não o devia fazer.

Como já disse, êsse oficial fazia parte duma comissão de propaganda contra o regime.

Quando êsse oficial se apresentou no meu gabinete do Ministério e me declarou que queria pedir a demissão, eu imediatamente lhe declarei que lha não daria senão depois de cumprido o castigo que lhe havia imposto.

E êsse castigo foi apenas o de repreensão, exactamente por atender a que se tratava dum oficial distinto, com serviços prestados à marinha.

Não excedi as minhas atribuições. Cumpri o meu dever.

Apoiados.

Tenho dito.

O discurso, será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Para substituir o Sr. Fausto de Figueiredo na comissão de finanças nomeio para essa comissão o Sr. Prazeres da Costa.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem dos trabalhos:

Antes da ordem do dia com prejuízo dos oradores que se inscrevam: A que estava marcada.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava marcada;

Parecer n.° 664, que modifica o artigo 5.° da lei n.° 1354, de 22 de Setembro do 1922;

Parecer n.° 718, crédito especial de 1:500 contos para melhorias ao pessoal fabril do Arsenal do Exército;

Parecer n.° 723, que modifica designadas disposições do regulamento disciplinar do exército.

Ordem do dia:

A que estava marcada.

Interpelação do Sr. Sousa da Câmara ao Sr. Ministro da Agricultura.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 701-A, concedendo amnistia a infracções disciplinares e crimes militares, delitos de imprensa e contra exercício de direito eleitoral.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 695-G, que cria um sêlo comemorativo da intervenção de Portugal na Grande Guerra.

Para a comissão de correios e telégrafos.

Da mesma, sôbre o n.° 627-B, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze para o monumento de La Couture.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 614-B, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze para o monumento a Carvalho Araújo.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 562-A, autorizando a construção e exploração duma ponte sôbre o Tejo.

Para a comissão de guerra.

Projectos de lei

Do Sr. João Águas, dando novo prazo de trinta dias, da publicação desta lei, para os funcionários a que só refere o artigo 1.° da lei n.° 1:141 poderem requerer a sua promoção.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Vitorino Guimarães, mandando entregar à respectiva junta de freguesia os bens e Acerbas da extinta Confraria das Almas, de Izeda, concelho de Bragança, e dando-lhe designada aplicação.

Para a comissão de administração pública.

O REDACTOR—João Saraiva.