Sessão de 21 de Maio de 1924 23

são maior a que é expiada na cadeia das Mónicas de Lisboa. Imprima-se.

Da comissão de saúde e assistência pública, sôbre o n.° 723-A, que manda integrar na Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa os serviços de assistência e reconstituição funcional e profissional dos mutilados e estropiados de guerra e dos sinistrados do trabalho; e o respectivo material.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 709-L, que aumenta com um primeiro fiel o quadro da Tesouraria da Junta do Crédito Público.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 717-B, que abre um crédito de 2:200.000?? a favor do Ministério da Instrução, para pagamento de melhoria de vencimento do pessoal do Ministério.

Para a comissão do Orçamento.

Da mesma, sôbre o n.° 670-B, que extingue a gratificação de efectividade abonada aos sargentos da guarda nacional republicana, substituindo-a pelo antigo subsídio para alimentação.

Imprima-se.

Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento das despesas do Ministério das Finanças para 1924-1925.

Imprima-se com urgência.

Da mesma, sôbre o n.° 723-C, que substitui a rubrica e a importância de 7:985.738$91 descritas no artigo 28.°, capítulo 11.°, do orçamento do Ministério do Trabalho para 1923-1924.

Imprima-se.

Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Instrução para 1924-1925.

Imprima-se com urgência.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja, com toda a urgência, fornecida cópia dos documentos seguintes:

Cópia dos ofícios dirigidos pelo governador civil de Leiria ao chefe da estação telégrafo-postal de Leiria, sôbre a entrega da correspondência oficial, a partir de 26 do Novembro de 1923;

Cópia dos ofícios assinados pelo secretário geral do governo civil do Leiria e dirigidos aos Exmos. Ministro do Interior e Director Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, a partir da mesma data e tendo por objecto a ausência dos governadores civis e o modo por que entende exercer as suas funções emquanto aquela durar;

Cópia do ofício dirigido pelo governador civil de Leiria ao Exmo. Director Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior em que se fazem acusações ao secretário geral, datado de 2 de Maio de 1924;

Cópia do ofício dirigido pelo Director Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior ao governador civil de Leiria, a comunicar-lhe o despacho do Exmo. Ministro do Interior provocado pelo procedimento do secretário geral de que lhe foi dado conhecimento no ofício anterior;

Nota fornecida pela secretaria do governo civil de Leiria, sôbre as datas da ausência e do regresso do governador civil efectivo Dr. José Pereira Barata e do tempo em que serviu o governador civil substituto;

Cópia dos ofícios dirigidos ao Exmo. Ministro do Interior e Director Geral da Administração Política e Civil sôbre á falta de pessoal no governo civil de Leiria, a partir de Junho de 1919;

Cópia da circular n.° 30, de 30 de Janeiro de 1924, dirigida pelo Exmo. Ministro do Interior aos governadores civis.

Sala das Sessões, 21 de Maio de 1924.— Carlos Pereira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja fornecida, com a possível urgência, cópia do despacho do Sr. Ministro que considera não ser empreitada o contrato feito pela Junta Autónoma do porto de Leixões com o francês Reymond.

Sala das Sessões, 21 de Maio do 1924.— H. Pires Monteiro.

Expeça-se.