26 Diário da Câmara dos Deputados

ordem a proposta relativa ao Ministério da Instrução, quando me parece que primeiramente se deve discutir o Orçamento Geral do Estado.

O Sr. Presidente: — Não conheço nenhuma disposição regimental que a isso obrigue.

Vou, pois, interromper a sessão para, recomeçar logo às 21 e meia horas.

Está interrompida à sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Às 22 horas é reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: — Está em discussão, o parecer sôbre o orçamento do Ministério de Instrução Pública.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro que seja retirado da discussão êsse parecer, para se discutir em primeiro lugar, como é costume, o Orçamento Geral do Estado.

Vozes: — Isso é uma, proposta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Carvalho da Silva: - Não, senhor é um requerimento.

O Sr. Presidente: — É uma proposta.

O Sr. Carvalho da Silva: — Todos os dias se fazem aqui requerimentos desta ordem.

V. Exa. sabe quanto nós costumamos respeitar a presidência; mas por isso mesmo temos o direito de exigir que V. Exa. seja Presidente da Câmara e não apenas presidente duma facção da mesma Câmara.

O Sr. Presidente: — Eu adotei, quanto à discussão dos orçamentos, a praxe seguida no ano passado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Eu apelo para a consciência de V. Exa. para que me diga se eu tenho ou não razão.

V. Exa. pretende saltar por cima dos nossos direitos, faltando ao respeito que deve ao Regimento desta Câmara.

Recuso-me a fazer qualquer proposta e insisto no meu requerimento.

Vozes da maioria: — Não é um requerimento; é uma proposta.

O Sr. Presidente do Ministério é Ministro das Finanças (Álvaro, de Castro): — Sr. Presidente...

O Sr. Carvalho da Silva: — Não pode ser! Não pode ser!

Vários Srs. Deputados batem comas tampas das carteiras.

O Sr. Cancela de Abreu: — Faz muita falta nesse lugar o Sr. Dr. Domingos Pereira. Era incapaz de fazer o que V. Exa. está fazendo.

Sussurro. Vários Srs. Deputados continuam batendo com os tampos das carteiras, não consentindo, assim, que o Sr. Presidente do Ministério use da palavra.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: nos termos do artigo 12.° da lei de contabilidade pública...

Sussurro.

Àpartes.

Vários Srs. Deputados batem com os tampos das carteiras, impossibilitando o ouvir-se o orador.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejo que V. Exa. me informe se já foi lido o parecer que vai entrar em discussão. Parece-me que riem foi lido, nem foi votada a dispensa da leitura.

O Sr. Tavares de Carvalho: — O que é preciso é que não haja número!

O Sr. Carvalho da Silva: — O que é preciso é que a maioria compareça às sessões nocturnas!

O Sr. António Maia: — Requeiro a dispensa da leitura do parecer.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Todos os pretextos servem!

Consultada a Câmara, foi rejeitado o requerimento.

O Sr. António Maia: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova, tendo rejei-