Sessão de 2 de Junho de 1924 23

O Sr. António Maia: — Era bom que o Sr. Ministro do Comércio nos dissesse se o administrador geral ordenou aos seus empregados que acatassem as instruções emanadas do Ministério da Guerra.

O Orador: — Era êsse efectivamente um ponto que muito nos interessaria conhecer.

Eu tenho a informação de que o administrador geral dos correios e telégrafos declarou, quando foi procurado por uma comissão de chefes de secção de Lisboa e da província, que vieram conferenciar com S. Exa. para receberem instruções, que êsses seus subordinados fizessem um relatório dos factos passados, nada lhes dizendo sôbre se deviam ou não acatar as ordens militares.

Aqui tem a Câmara a demonstração de que nas mesmas condições em que se encontra o pessoal maior, está também o administrador geral dos correios e telégrafos, que não quis dar nenhuma instrução acerca do acatamento das ordens militares.

Como é que o Govêrno pode portanto, excluir desta questão o administrador geral, que não respondeu àquilo que os seus subordinados lhe preguntaram em relação ao cumprimento das ordens militares?

Nestas condições o administrador geral dos correios e telégrafos está sujeito às mesmas disposições que respeitam a todo o pessoa] maior.

Há mais: o administrador geral não tem a mesma opinião que o Govêrno; e já disse que êsse movimento não era uma greve, mas sim um movimento de protesto.

Não compreendo como é que o administrador geral tem uma opinião diversa da do Govêrno, e o Govêrno não toma providência alguma a êste respeito.

Eu tenho em meu poder a circular que o Sr. António Maia leu.

Vê-se que o Sr. Ministro da Guerra não leu a circular toda: leu apenas uma parte. E para que a Câmara possa avaliar dos intuitos de quem escreveu essa circular, eu vou lê-la à Câmara, toda, e não parte como fez o Sr. Ministro da Guerra.

Leu.

Como V. Exas. vêem, não há quais quer referências ao Estado, mas sim ao pessoal menor.

Não compreendo por isso a razão por que o Sr. Ministro da Guerra, em toda a sua infeliz atitude nesta questão, procurou dar à Câmara a impressão de que era o Estado a entidade visada na circular á que aludo, em vez de procurar uma solução que fôsse para todos honrosa, sem represálias para os funcionários em greve e sem desprestígio para o Poder Executivo.

Este meu critério é tanto mais insuspeito,, quanto é certo que em casos anteriores eu tenho sido dos primeiros, nesta casa do Parlamento, a condenar as greves do funcionalismo.

Esta circunstância me dá autoridade para aconselhar ao Govêrno espírito dê transigência e de conciliação, que não lhe fica mal e apenas lhe dá fôrça.

Por outro lado, o Sr. Ministro do Comércio não tem sido mais feliz nas suas decisões que o seu colega da pasta da Guerra.

S. Exa. por sua iniciativa ou por iniciativa do seu secretário...

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Isso é uma especulação indigna das pessoas que a fazem.

V. Exa. está, possivelmente sem êsse intuito, a colaborar numa infame campanha contra mim.

O Orador: — Sou absolutamente cuidadoso nesse ponto; mas, Sr. Ministro do Comércio, porque é que V. Exa. quando se manifeste, como, aliás, eu entendo que se devem manifestar os membros do Poder Executivo, tam zeloso pela disciplina, não se manifesta da mesma maneira quando se refere ao pessoal menor, que faltou ao respeito ao pessoal superior?

Àparte do Sr. Ministro do Comércio que se não ouviu.

O Orador: — Nesse caso, V. Exa. vai fazer o favor de demonstrar com uma resposta simples quanto V. Exa. tem razão. Nesse caso V.Exa. quer que, assim como devam ser castigados os elementos do pessoal superior que faltaram ao cumprimento dos seus deveres, quer que também sejam castigados aqueles elementos do pessoal menor que faltaram ao respeito aos seus superiores?