22 Diário da Câmara dos Deputados

tando que o volume de operações, relativamente ao externo, feitas em Lisboa, na Bolsa e fora da Bolsa, determinava no seu espírito o conceito de que porventura teria saído do Ministério das Finanças qualquer informação a êsse respeito..

Vejo produzir-se aqui o argumento de que êste decreto determinou um certo movimento com respeito às transacções do externo, mas eu pregunto: uma deliberação da Câmara tendente à revogação do decreto não produzirá um jôgo muito mais prejudicial?

Não é estar a preparar todos os jogadores que queiram jogar pela certa à sombra precisamente duma deliberação precipitada?

O crédito do Estado não foi abalado por esta medida, posso garanti-lo e tenho a absoluta certeza de que no estrangeiro Q crédito do Estado ficará mais sólido.

Isto é a demonstração de que o Estado quere restabelecer o seu crédito e não continuar no caminho que até hoje tem seguido.

Sr. Presidente: de resto, o decreto em questão vai abranger um ou outro pequeno capitalista, mas, na maioria, os abrangidos são os grandes capitalistas, os que podem pagar, os que fizeram fortunas em dois dias e que dão entrevistas condenando o decreto que foi publicado.

Na verdade, foi com prazer que assinei êste decreto. Não é o prazer doentio de assinar uma medida que vem estabelecer determinadas normas, faltando, sem dúvida, a compromissos anteriores, mas o que se fez foi estabelecer uma nova paridade da libra, muito, superior àquela que o Parlamento estabeleceu para outros capitalistas e proprietários.

Tenho a certeza de que o Parlamento activará a sua colaboração, votando as medidas que tam urgentes são para o Estado; esta medida seria a última, violenta sem dúvida, mas seria aquela que serviria para o Estado restabelecer o seu equilíbrio financeiro.

Até agora, o Govêrno não beliscou no crédito externo, e a operação a que o Sr. Barros Queiroz aludia pode realizar só daqui a um ano.

Sr. Presidente: não quero tomar demasiado tempo à Câmara, e creio ter respondido às objecções principais que nesta Câmara foram feitas em relação ao decreto.

Creio que a Câmara não rejeitará uma medida que havia necessidade de pôr em prática, em Évora, arrostando com más vontades.

A Câmara, todavia, fará o que entender, certo de que, se não mantiver esta, medida, terá de trabalhar muito mais, activamente para criar as condições necessárias para o Estado poder viver.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, houver devolvido as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a discussão.

Vai proceder-se às votações.

O Sr. Velhinho Correia (para um requerimento): — Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que retire a minha moção.

Foi aprovado.

O Sr. António Correia (para um requerimento): — Sequeiro a prioridade para a moção apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro.

Foi aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova, e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Vozes: — Isso é que é trabalhar!

Foi feita a contraprova, verificou-se que estavam de pé 29 Srs. Deputados e sentados 46.

Foi lida na Mesa a moção apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a votação nominal para a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

Foi aprovado.

Feita a votação nominal, constatou-se terem dito «aprovo» 44 Srs. Deputados e «rejeito», 35.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.