18 Diário da Câmara dos Deputados

Anular para quê?

Anular é fácil. Mas o que se propõem fazer depois?

De todos os oradores que falaram no assunto só o Sr. Barros Queiroz, com a franqueza que o caracteriza e com lealdade, indicou o caminho a seguir: suspender o pagamento dos juros da dívida externa, estabelecendo uma promessa de pagamento, a certo prazo, das respectivas amortizações.

Mas todos nós prevemos o barulho que se levantaria se o Govêrno tivesse feito isso ou se propusesse fazê-lo.

Mas também devo dizer que a medida do Sr. Barros Queiroz terá de ser seguida tarde ou cedo, fatalmente se o Poder Legislativo continuar, como até aqui, a não dar ao Govêrno os recursos de que êste necessita.

Em 1892 sucedeu cousa parecida com a que se dá agora e a que alguns oradores já se referiram.

Então os Srs. Oliveira Martins e Dias Ferreira apresentaram um projecto de salvação pública e viu-se que todos os partidos da monarquia aceitaram êsse projecto e os Deputados republicanos de então, ressalvando os seus princípios, entenderam que, acima dos interêsses dos portadores da dívida, estavam os interêsses da nação.

Bem diferente é o caminho que hoje se segue, pretendendo-se lançar para cima do Govêrno as responsabilidades da falta de recursos para os devidos pagamentos!

Um bordão que também tem sido muito tocado nesta discussão é o das despesas públicas.

Diminuíssem-se as despesas públicas, cortassem-se as inúteis e desnecessárias e já se teria com que fazer face aos encargos da dívida, dizem todos.

Devo afirmar que, falando-se assim, se faz apenas uma verdadeira especulação política.

É uma especulação, porque se fala assim, mas não se fornecem ao Govêrno os meios necessários para fazer a compressão de despesas e a necessária supressão de serviços dispensáveis.

No que diz respeito ás despesas públicas chamo a atenção da Câmara para a
comparação das despesas dos quinze últimos anos da monarquia, com as dos treze
primeiros anos da República.

Serviços públicos, como os de instrução, obras públicas, etc., tornaram-se mais complexos, desenvolveram-se, do modo que o aumento das despesas com o pessoal é um tacto normal, corrente, em todos os regimes progressivos, designadamente em todas as democracias. Êsse aumento nos últimos quinze anos de monarquia foi de 94 por cento, mas a República paga tam mal aos seus funcionários paga tam deficientemente ao exército que a serve, que não só se quebrou essa curva, ascensional, mas até as despesas com o funcionalismo são hoje inferiores às do último ano da monarquia.

Isto prova a profunda injustiça da campanha das oposições monárquicas contra a República; isto prova a incapacidade, a insuficiência, o nenhum fundamento de certas campanhas; isto prova que para fazer política é preciso mais alguma cousa do que dizer lugares comuns de que todos estamos fartos, do que proferir simples palavras umas atrás das outras. Torna-se necessário estudar os problemas e que nos encontremos em presença dos números para verificar a realidade.

Se ao que respeita às despesas a situação é a que expus, no que se refere às receitas ela é muito pior ainda.

Para fazer um estudo comparativo das receitas e despesas nos últimos trinta anos, evidente é que teria de me servir de uma moeda forte que não tivesse tido alterações, ou que as tivesse tido em reduzido grau.

Fi-lo, por conseqüência, em libras, com as correcções resultantes do ágio do ouro. Se o tivesse feito em escudos, teria encontrado números fantásticos que, na verdade, nada representariam de real.

A situação em que nos debatemos resulta de que, emquanto o período de quinze anos houve nas despesas uma redução de 30 por cento, durante o mesmo-período as receitas sofreram uma quebra, de 50 por cento. Por conseqüência, o problema nacional não é senão um problema, de actualização de impostos, fazendo cora que o contribuinte pague hoje, pelo menos, aquilo que pagava a quando do advento da República, e não será isso demais, visto que, na sua maior parte, asse contribuinte é o industrial, é o comerciante, é o indivíduo que exerce as profissões liberais, é o explorador da terra, que nos.