Sessão de 12 de Junho de 1924 13

E, já que falo em economias, não posso deixar de protestar contra a facilidade com que certos altos funcionários concedem entrevistas para os jornais.

Quem não paga a quem deve faz, com efeito, economias, mas a isso chamarei roubo, e como eu não sanciono roubos, não o aprovo, como a Câmara faz.

O meu querido amigo Sr. Morais Carvalho já se referiu largamente a êste assunto e provou que poucas vantagens traz para o Estado.

Esta medida só consegue aumentar a desconfiança e provocar ou agravamento do câmbio.

Há mais: a contribuição de registo é paga ao câmbio do dia e, com uma baixa desta ordem, produz-se uma deminuição ou contribuição de registo.

A maioria não se preocupa com os interesses do país, como o provou não votando o requerimento do Sr. Vergílio Costa. Os seus membros não parece que representam a Nação...

O Sr. Júlio Gonçalves: — V. Exa. é o principal culpado.

O Orador: — V. Exa. n esqueceu-se já do seu projecto de incompatibilidades.

Nós temos a culpa porque não deixamos votar os impostos do afogadilho e porque combatemos quanto nos foi possível a votação do empréstimo «rácico» e fazemos sempre todo o possível para defender os interêsses do país, e assim atestamos que somos verdadeiros representantes da Nação e não queremos que o país seja dominado pela miséria e pelo sofrimento.

Há mais de três meses que o Sr. Ministro da Agricultura apresentou nesta casa uma proposta sôbre o regime cerealífero, pão e farinhas, pois ainda não se tratou de a discutir...

Porque é que V. Exas. pretende esmagar o país sôbre uma catadupa de impostos com que elo não pode?

O que são os impostos?

Os impostos devem representar o preço que o Estado leva ao contribuinte como pagamento dos serviços que o mesmo Estado presta ao referido contribuinte.

Os principais dêsses serviços são os serviços de segurança e ordem pública, e V. Exas. quando há um mês quiseram

aumentar os vencimentos da polícia tiveram de lançar um imposto especial, chamando-lhe multa, porque as receitas gerais do Estado não são para êsse fim.

Tratando-se de vias de comunicação, V. Exas. recebem do contribuinte o que êle para tal paga e não consertam um palmo de estradas, tendo de lançar um imposto especial, a que chamam imposto de viação e turismo, para que possa consertar-se qualquer lanço.

V. Exas. tinham, como administradores do Estado, de prestar ao país os serviços de justiça; também não é para êsses serviços que o país paga os seus impostos, porque V. Exas., ao contrário do que sucede em todos os Estados, longe de constituírem de justiça um serviço prestado pelo Estado ao contribuinte e pago pelos impostos que recebe, transformaram, pelo contrário, a justiça portuguesa numa fonte de receita para o Estado, lançando emolumentos e salários judiciais de que V. Exas. tiram receita superior à despesa que fazem com os serviços de justiça.

Em que é que gasta a República todo êsse caudal de dinheiro que constantemente reclama e exige do país?

Que autoridade tem a República para roubar, em nome da salvação pública, os credores do Estado num têrço da sua fortuna?

Àparte do Sr. Francisco Cruz que não se ouviu.

O Orador: — Devo dizer a V. Exa. que nós, dêste lado da Câmara, nos sentimos cada vez mais orgulhosos de defender a administração da monarquia, e eu digo já a V. Exa. porquê: sei que V. Exa. me vai falar das medidas tomadas pela monarquia em 1892, mas devo dizer quê o que entre nós sucedeu nessa ocasião em muitos outros países tem sucedido, sobretudo quando se desenvolvem materialmente com grande rapidez. V. Exa. sabe bem que a rede de estradas, a rode de caminhos de ferro, telefones, etc., foram construídas pela monarquia quási repentinamente, tam repentinamente como a República tudo estragou, tudo deixou estragar.

O Sr. Francisco Cruz: — Quando me refiro aos erros do passado não quer dizer que defenda os erros do presente.