Sessão de 12 de Junho de 1924 11

País são enormes. Haja em vista o que se passou relativamente ao empréstimo que S. Exa. lançou no mercado quando Ministro das Finanças.

Pois, apesar disto, a se bem que o Sr. Burros Queiroz tivesse enviado para a Mesa uma proposta de lei revogando o decreto n.° 1J:416, S. Exa. abandonou a Sala só para não se pronunciar sôbre o assunto.

A atitude assumida pelo Sr. Vitorino Guimarães é tudo quanto há de mais condenável.

Como querem homens públicos que assim procedem nos assuntos de sua directa responsabilidade que o país possa contar neles?

Apoiados.

Como querem que os acreditem, se lhe não falam a verdade?

Apoiados.

Ontem o Sr. Portugal Durão expôs à Câmara as circunstâncias em que fica o Montepio Geral e por conseqüência milhares de viúvas e órfãos que vivem exclusivamente das pensões que recebera dêsse Montepio que acaba de ser desfalcado em mais de 2:000.000$ pelo decreto da bancarrota em que são roubados os credores do Estado.

Apoiados.

Vou revelar um caso para que o país não ignore e para êle chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, de quem sou adversário político intransigente, mas a cuja probidade pessoal presto justiça.

No dia 3 foi mandado para o Diário do Govêrno o suplemento que respeita aos juros dos credores do Estado; No dia 2 o Sr. director geral da Fazenda Pública, numa entrevista publicada no Diário de Lisboa, disse o seguinte:

«A vida financeira do Estado decorre normalmente. No dia 10 de Julho, a Junta do Crédito Público terá as provisões ouro necessárias para pagar o cupão da dívida externa».

Como é que pode admitir-se a seriedade de um Estado em que um funcionário, como o Sr. director geral,da Fazenda Pública, tem o arrojo dó enganar o país fazendo lhe afirmações desta ordem.

Apoiados.

É tanto mais grave êste facto quanto

é certo que foi feita uma especulação criminosa.

Verifica-se uma contradição entro as declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério e a entrevista do Sr. director geral da Fazenda Pública.

O Sr. Cancela de Abreu: — Que é Deputado e não vem aqui.

O Orador: — Era de 1.000$ a cotação na altura do pagamento do cupão.

Veio o decreto relativo ao empréstimo de 6 1/2 por cento, e o relativo à, dívida externa, e a cotação passou para 860$ começaram os desmentidos, houve a entrevista, e a seguir começou a alta e a baixa a 50$, a 60$ e a 100$.

Vem a declaração do Sr. Presidente do Ministério e êsses títulos, que estavam -a 860$, com a jogatina do papel a descoberto, desceram para 780$.

O Sr. Director Geral da Fazenda Pública, na véspera da publicação do decreto, realizou a entrevista que acabei de ler, e as obrigações subiam para 860$.

Esta foi a conseqüência da entrevista do Sr. Director Geral da Fazenda Pública.

Apoiados.

O Sr. Francisco Cruz: — E ainda não veio defender-se!

O Orador: — Foi na praça de Londres que se fez maior especulação com êstes títulos.

Porque foi que o Sr. Director Geral da Fazenda Pública assim procedeu?

Apoiados.

Não quero fazer insinuações a ninguém, e muito menos a uma pessoa com q o em tenho mantido as melhores relações; mas o procedimento do Sr. Director Geral da Fazenda Pública é absolutamente condenável, porque S. Exa. ocupa um lugar de responsabilidade, e as suas declarações causaram, porventura, a ruína de muita fortuna.

Nada há que desculpe ou justifique o procedimento do Sr. Director Geral da Fazenda Pública.

Sr. Presidente: mas, pôsto êste aspecto da questão, vejamos também a explicação da publicação isolada do decreto do empréstimo «rácico».