Sessão de 12 de Junho de 1924 7

cute está muito longe de resolver o problema.

Nesse congresso foram votadas várias conclusões, que suponho terem sido trazidas à Câmara.

É de esperar que a respectiva comissão, dentro do mais curto prazo de tempo, apresente um projecto de lei baseado nessas conclusões.

Uma voz: — Está elaborado o parecer que será apresentado brevemente.

O Orador: — Folgo com a informação de V. Exa. Espero que dentro =de breves dias êsse parecer será discutido.

Sr. Presidente: a má situação das Misericórdias deriva, sobretudo, do facto das suas receitas não terem sido actualizadas e os seus encargos terem aumentado extraordinariamente.

Consta-me que algumas Misericórdias do País possuem, rias suas carteiras, títulos do fundo externo e do empréstimo «racico»; e, nestas condições, se não fôr revogado o escandaloso decreto que deminuíu os juros dêstes títulos, essas Misericórdias vão sofrer mais um golpe nas suas receitas, a não ser que se estabeleça uma excepção para as instituições de beneficência, à semelhança do que se fez para o Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.

De maneira que a situação das Misericórdias se está agravando cada vez mais.

Precisamos, pois, de discutir e votar o parecer que se diz já estar elaborado, e de atender as reclamações das Misericórdias formuladas no último congresso.

Damos, entretanto, o nosso voto a êste parecer, que, pelo facto de estar muito longe de resolver o problema, não deixa de algum modo vir melhorar a situação.

Reservo-me para fazer mais largas considerações acerca dêste importante problema quando venha à discussão o parecer.

Tenho dito.

O Sr. João Camoesas: — Agradeço à Câmara ter entrado na discussão dêste parecer, conforme pedi ontem, e acompanho o Sr. Marques Loureiro nas considerações que fez ao discutir o parecer em que se procura resolver, embora apenas num aspecto, a questão das Misericórdias.

Evidentemente o meu pedido de iniciativa era para se fazer discutir também o parecer que dizia respeito às conclusões do Congresso.

Como entretanto êsse parecer não foi ainda apresentado à Câmara, logo que o seja peço a V. Exa. que o ponha em discussão.

Se V. Exa. me assegura que o parecer relativo à Misericórdia de Santo Tirso entrará em discussão por êstes dias, desistirei de requerer a sua discussão imediata e dou por findas as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O projecto a que V. Exa. se refere está na comissão de legislação civil. Logo que seja dado o parecer e êste esteja distribuído, fá-lo hei incluir na ordem do dia.

O Sr. João Luís Ricardo: — Também reputo urgente a votação do projecto a que se referiram os oradores que me antecederam, para se resolver o problema das Misericórdias, mas entendo que a Câmara deve votar hoje o parecer n.° 702, para que se possa alcançar o fim que se tem em vista pelo respectivo projecto, visto que estamos a breves dias da realização da lotaria que maior rendimento pode dar.

Se êste projecto não fôr aprovado antes da realização dessa lotaria, não poderemos contar com a verba a que se refere o artigo 1.° para liquidar os deficits de gerência actualmente existentes e referentes até 31 de Dezembro de 1923.

Termino, pois, pedindo à Câmara que vote ràpidamente o parecer em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Seguidamente foi votado o projecto na generalidade, passando-se à discussão na especialidade.

Foram sucessivamente lidos na Mesa e aprovados sem discussão os artigos 1.º, 2.°, 3.°, 4,° e 5.°

O Sr. João Camoesas: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): — Pelo decreto do Sr. Brito Ca-