18 Diário da Câmara dos Deputados

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes de se encerrar a sessão».

Tem a palavra o Sr. Lino Neto.

O Sr. Lino Neto: — Como não está presente o Sr. Ministro da Instrução, peço ao Sr. Presidente do Ministério o favor de transmitir a S. Exa. as considerações que voa fazer.

Trata-se do seguinte caso: segundo uma nota oficiosa publicada nos jornais de ontem, promulgou-se uma portaria surda, de que ainda não vi notícia no Diário do Govêrno, e pela qual é desdoutorado da Universidade de Coimbra o Sr. Dr. Azevedo Souto, que foi quem apresentou a célebre tese «Lourdes e a Medicina», que já deu lugar a reparos por parte desta Câmara numa das suas sessões:

Sr. Presidente: êste facto não pode passar sem o meu mais formal e veemente protesto, porque apresenta o ataque à legislação em vigor e ao senso político e moral que deve orientar o país. É contra a legislação, porque o estatuto das nossas Universidades declara e estabelece que as Universidades são autónomas, que os respectivos conselhos escolares é que têm competência para deliberar sôbre a forma de fazer exames, dar provas, sendo elas também que têm competência exclusiva para dar graus. A mais ninguém compete esta atribuição.

Uma voz: — Mas o Sr. Ministro tira, não dá.

O Orador: — Mas se não pode dar menos pode tirar.

O que o Ministro podia fazer era ordenar um inquérito e trazer à Câmara o resultado dêsse inquérito, mas nada disso se faz. Desrespeitaram-se as leis em vigor que o próprio regime estabeleceu, tendo-se em menos conta o respeito devido aos homens que constituem o corpo docente das nossas Universidades, estando todos bem convencidos de que o Sr. Ministro da Instrução não fez mais do que arranjar outra carrapata.

Mas o caso não é só de censurar pelo facto de ser contra as leis; há ainda a
considerar que no fundo representa um propósito de hostilizar os católicos do país, e esta é que é a parte lamentável contra a qual protesto de uma maneira especial.

Não se trata da tese que deu lugar a tantos reparos, não se trata de a defender ou atacar, não se trata de saber se é boa ou má. Isso é secundário. Do que se trata é de se saber o motivo por quê ela foi condenada, por quem não tem competência para a apreciar e que mostra uma ignorância absoluta sôbre o que é a religião, base da independência do país.

Sei que o Sr. Ministro da Instrução é um oficial muito distinto, mas isso não o habilita a apreciar os actos do corpo docente das nossas Universidades.

Mas Sr. Presidente, há outro ponto ainda a considerar além da má vontade contra os católicos do país, é o colocar-se fora da sciência porque o fenómeno religioso, o próprio milagre, não está excluído de ser considerado por nenhuma escola, nem por nenhum homem de sciência.

Em matéria de terapêutica médica a sciência explica a.s curas, mas está constatado que há curas que a sciência não explica.

O Sr. Ministro da Instrução permitiu de se invadir esta sciência não fez mais do que proceder levianamente, não fez mais do que desautorizar a parte que lhe está confiada e que, evidentemente, não é para ser ocupada por sectários, mas por quem saiba respeitar e imprimir a orientação que o país queira, que a maioria do país imponha; é para isso que está ali o Sr. Ministro da Instrução. Não é para impor ao país a sua maneira de ser pessoal, mas para defender os interêsses nacionais e dar satisfação às aspirações religiosas do país.

Custa a admitir que em pleno século XX e num país onde a civilização ainda marcha, haja um Ministro capaz de afirmar que os fenómenos de natureza psíquica são estranhos à sciência!

Eu lavro o meu protesto contra a portaria surda, promulgada pelo Sr. Ministro da Instrução, e lamento como católico e como cidadão português que no meio desta tremenda crise económica, em que nos debatemos, os governos não encontrem outra maneira de dar pão a quem