26 Diário da Câmara dos Deputados

E quási todos, inclusive aqueles que na mais alta matemática, afirmam
decididamente que, na verdade, não existe cultura fora das disciplinas clássicas.

O critério do Sr. Ministro da Instrução diverge inteiramente do que é geralmente aconselhado.

S. Exa. praticou, em matéria de ensino secundário, um acto precipitado de que dificilmente o absolverão as gerações vindouras.

Sr. Presidente: é preciso que nós que temos responsabilidades nestes assuntos, varramos a nossa testada.

É o que eu faço.

O Sr. Ministro da Instrução propõe-se acabar com os liceus centrais, desde que os municípios a que pertencera êsses liceus se não prontifiquem a fazer todas as despesas com a sua manutenção.

Permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu deste lugar, em nome das câmaras que têm satisfeito os seus compromissos, diga que o Govêrno não tem autoridade para impor semelhante cousa.

Évora-, que represento no Parlamento, tem contribuído anualmente com a verba que foi estabelecida.

E, afinal, que tem feito o Estado com essa verba?

Nada; ficou com ela.

E ainda há mais: no mês do Maio, a câmara municipal foi obrigada a fazer obras em estabelecimentos que são do Estado para evitar estragos..

Assim são esquecidas as determinações que são votadas no Parlamento.

Desejo dizer ainda que vejo quê o Sr. Ministro da Instrução exige que várias despesas sejam feitas pelas, câmaras e que as verbas para-os exames do ensino primário corram pelas câmaras municipais.

S. Exa. diz no último decreto que as câmaras e as juntas escolares tem de contribuir para os pagamentos dos serviços dos professores.

Acho que isso é demasiado, quando os municípios estão lutando com dificuldades de toda a ordem, como todos sabem.

Apoiados.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro) (interrompendo): — As juntas escolares têm já marcadas as despesas que lhes cabem.

O que se estabelece é só uma questão de fiscalização.

As juntas têm de pagar as despesas que lhes estão marcadas na lei, e não se lhes cria qualquer encargo novo. Apartes.

O Orador: — O que é facto é que as têm de satisfazer sòmente as despesas que são da lei.

Àpartes.

O Orador: — A redacção deixou-me dúvidas, por isso é que levantei a questão; mas agradeço as explicações de S. Exa. Marcado, porém, o meu ponto de vista pelo que respeita ao ensino secundário eu que não desejo demorar me demasiadamente, apesar do ter muito que dizer faço apenas mais esta afirmação de passagem reportando-me ainda ao desejo manifestado pelo Sr. João Camoesas: que se também no novo ensino secundário se tivesse aproveitado o que havia (e muito há) muito melhor teria sido a sua obra.

Quanto ao professorado superior parece-me que êle não se integrou ainda bem no seu papel. Tenho a impressão do que realmente as escolas superiores de um país não tem apenas a função de transmitir conhecimentos, como as do ensino secundário: têm de fazer sciência. Para isso talvez fôsse mester um certo incitamento mesmo da parte daquelas pessoas que presidem superiormente às questões de ensino.

Parece, contudo, que há um certo alheamento de certas entidades, quando afinal do inter-câmbio resultará um melhor proveito para a colectividade. Não tenho visto êsse inter-câmbio ou estou mal informado.

Sr. Presidente: aqui tem V. Exa. muito ligeiramente, mesmo a correr, aquilo que se me oferece dizer sobre esta parte que eu chamo quási técnica...

E digo quási técnica porque não mo enfronhei nestes assuntos.

Falta-me agora ver outra parte: é o parecer do Sr. relator.

Devo dizer, com esta mania de commencer par lê commencement, que tenho a impressão de que a organização do Ministério da Instrução é qualquer cousa que deixa imenso a desejar. Imaginem V. Exas. que ouvi, na ocasião em que an-