22 Diário da Câmara dos Deputados

discordar até da maneira como encara êste assunto.

Neste ponto não perfilho as ideas do Sr. João Camoesas na sua proposta de lei, mas desde já o digo: o Sr. João Camoesas tem para mim o mérito, como Ministro, de definir uma orientação, de apresentar um critério sujeito a várias críticas.

Susceptível de muitas emendas, a proposta de lei de S. Exa. é qualquer cousa importante e que deveria merecer a aprovação ou a atenção do Sr. Ministro de Instrução Pública.

Mas, se o Sr. Ministro da Instrução tivesse discutido a proposta de lei do Sr. João Camoesas, parece-me que mandaria para as escolas as crianças sem pessoal — o que me não parece justo.

Tenho a propósito deste assunto a opinião de que deveríamos seguir um pouco mais de perto a orientação que em França se tem pôsto em prática nas escolas maternais.

Esta idea seria mais prática e mais fácil do que a orientação que o Sr. João Camoesas pretende adoptar na sua proposta de lei de reforma de educação.

É claro que o critério do Sr. João Camoesas é o único que seria prático.

E permita S. Exa. que lhe diga o seguinte: se o Sr. João Camoesas, quando esteve no Ministério de Instrução, tivesse ligado a sua energia que é muita, e a sua inteligência ao problema da educação nacional, aperfeiçoando o que já temos e estabelecendo ramos novos que ainda não possuímos, apropriando tudo ao nosso meio, teria realizado uma melhor obra. Mas uma cousa é lançar no papel determinadas palavras que traduzam ideas. e outra cousa é efectivar os princípios e ideas que se lançam.

O Sr. João Camoesas trouxe ao Parlamento uma proposta de lei de reforma.

O Sr. João Camoesas produziu um trabalho digno da nossa atenção e estudo, mas não realizou, como podia e devia, qualquer cousa que mais importasse para a nossa nacionalidade.

Portanto, creio que foi um idealismo excessivo que prejudicou a obra do Sr. João Camoesas.

Emfim, queria saber o critério do Sr. Tavares Ferreira a êste respeito, e por isso desejava que S. Exa. fizesse quaisquer propósito do primeiro tempo de vida ou nos dissesse se entende ser desnecessário entregar as crianças às escolas chamadas maternais ou jardins de infância da proposta de lei do Sr. João Camoesas.

É necessário que S. Exa. diga se por acaso acha bem quê neste capítulo continuemos como até aqui temos estado.

É uma deficiência que eu aponto ao trabalho do Sr. Tavares Ferreira.

S. Exa., depois, no que diz respeito propriamente ao ensino primário, também nos não diz se concorda ou não com aquilo que hoje existe em vigor em Portugal.

É certo que o Sr. Tavares Ferreira é até certo ponto responsável pelo que se passa, pois a verdade é que já passou uma parte da sua vida política portas a dentro do gabinete do Sr. Ministro da Instrução, desempenhando até um alto cargo como chefe do gabinete, tendo podido, é claro, exercer uma acção junto do titular daquela pasta neste ou naquele sentido.

Como S. Exa. é na verdade omisso no seu parecer, eu creio que o Sr. Tavares Ferreira acha tudo muito bem, como por exemplo o que diz respeito ao problema da inspecção, tanto no que diz respeito ao ensino primário como no secundário.

O Sr. Tavares Ferreira deve achar muito bom o que existe; porém eu lamento não poder estar de acordo com S. Exa.

A inspecção, Sr. Presidente, é um elemento absolutamente necessário para o ensino. E eu digo isto com. tanta mais razão quanto é certo que sou professor e sei bem a falta dessa inspecção, pois a verdade é que inspectores há que não cumprem os seus deveres por isso que não têm condições para tal, sendo absolutamente necessário que o Estado lhos forneça os elementos necessários para êles poderem cumprir o seu dever.

O Sr. Tavares Ferreira deve ser o primeiro a considerar que eu tenho razão no que digo, pois a verdade é que o ensino se poderia fazer em melhores condições se os professores soubessem que de um momento para o outro podia aparecer o inspector.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer que considero o assunto dos mais sérios, visto que os indivíduos que devem desempe-