Sessão de 18 de Junho de 1924 27

dava colhendo elementos para tirar dúvidas a mim próprio, esta afirmação portas adentro do Ministério da Instrução: «não há Ministério mais desorganizado de que o da Instrução Pública!» Isto ouvi eu a um funcionário do Ministério da Instrução, o acho que êle tinha razão. Andei pelas várias repartições à procura de elementos que me habilitassem a saber quantas escolas primárias há no país, mas nada consegui. Notei que não havia ligação entro as repartições.

Não podemos de maneira nenhuma conceber Ministérios nestas condições. É necessário haver tanto director geral? Com menos só faria perfeitamente o trabalho. Ao menos que empreguem os seus esfôrços para que a engrenagem engrene.

O Sr. Presidente: — Devo prevenir V. Exa. que a sessão deve ser encerrada às 21 horas. E, assim, como há ainda alguns Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão, achava melhor, se V. Exa. o quisesse, ficar com a palavra reservada para amanhã.

O Orador: — Nesse caso peço a V. Exa. para mo reservar a palavra para amanhã.

O orador não reviu.

O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: tinha ou pedido a palavra com a presença do Sr. Ministro das Colónias, porém, como S. Exa. não se encontra presente, o o assunto não admito delongas, eu vou fazer as considerações que tenho a fazer, esperando que o Sr. Ministro da Instrução as transmita ao seu colega das Colónias.

Desejava, Sr. Presidente, chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para a triste situação em que se encontram os funcionários aposentados das colónias, pois a verdade é que deve haver uns três meses que não recebem os seus ordenados, que na verdade são relativamente pequenos, isto ó, andam por uns 400$ a 500$ mensais. Êstes funcionários, que se aposentaram com vinte anos de serviço em climas tropicais, andam a viver de empréstimos por o Estado lhes vão pagar os seus ordenados.

Esta situação, Sr. Presidente, nEo pode continuar. Só a vida está má para aqueles que ganham razoavelmente, podemos bem avaliar o que ela será para aqueles que nada recebem.

Esta situação, Sr. Presidente, não é de hoje. Torna-se, portanto, necessário que o Sr. Ministro das Colónias tem as providências que são necessárias. É lamentável que servidores do Estado, na sua maioria velhos, se encontrem nesta triste situação, mostrando em toda a parte as cautelas do penhores, talvez da última camisa, o que na verdade chega a ser uma vergonha para o Estado.

Espero, pois, que o Sr. Ministro da Instrução chame a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o que acabo de expor à Câmara, de forma a que êle tome imediatas providências, visto que o assunto não admite delongas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo Sr. Delfim Costa relativamente à situação em que se encontram os funcionários aposentados das colónias, podendo S. Exa. estar certo que não deixarei de as transmitir ao Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Garcia Loureiro — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para o facto de uma sindicância mandada fazer a um professor de Elvas.

Creio, Sr. Presidente, que houve uma questão entre a esposa do inspector da escola e o professor; não mo parecendo, portanto, lógico que tendo êsse conflito sido originado por uma parenta próxima, como seja a esposa do inspector, êste fôsse nomeado para fazer essa sindicância.

Êsse inspector é meu adversário político, mas nem por isso deixo do contá-lo no número dos meus amigos pessoais.

Estou certo de que seria imparcial no desempenho da sua função de sindicante; mas estranho que êle houvesse aceitado a situação de sindicante, dando-se a circunstância que já apontei. Eu, no lugar dele, não a aceitaria.

Consta-me também que o professor sofreu imediatamente a suspensão dos seus ordenados. É isto verdade?