Sessão de 18 de Junho de 1924 21

Das afirmações constantes dos relatórios que aqui não são trazidos, de há dois anos pura cá, não é fácil inferir qual o critério do relator, e o do Sr. Ministro da respectiva pasta, quanto aos assuntas Momentosos que correm pela pasta da Instrução.

A pessoa encarregada do redigir uni orçamento desta importância tem de ser não somente um contabilista, não apenas uma pessoa que conheça números, saiba pô-los no papel e mandá-los para a imprensa, mas mais alguma cousa. Têm de ser pessoa que dos assuntos de instrução conheça e tenha dado provas de que em matéria pedagógica não é leigo, mas sim tem a necessária preparação, isto é, o preciso cabedal de conhecimentos.

Sr. Presidente: no parecer relativo ao orçamento da instrução geral há, pelo menos, duas partem distintas: uma que se refere aos números, a parte de contabilidade; outra, que é mais alevantada, é àquela em que transparece o critério que, no ponto de vista de educação nacional, tem o relator.

Aqui, neste caso, o relator é uma pessoa que tem lugar distinto no magistério primário superior. Creio que é o director também duma escola.

Portanto, tinha condições não só oficiais, mas autoridade especial para poder trazer-nos um trabalho que devesse bem merecer a nossa análise.

O Sr. Tavares Ferreira podia não nos trazer nada para discutirmos; trouxe, emfim um trabalho como entendeu, mas que podia perfeitamente ser substituído pela afirmação simples do que o que tinha a dizer êste ano já o dissera nos anos anteriores. E porque esta afirmação consta, realmente do parecer e quási nenhuma outra há de verdadeira monta, conclui-se que o Sr. relator nada têm a acrescentar ao que foi dito nos anos transactos.

Esqueceu o Sr. Tavares Ferreira que o ensino está sujeito a uma evolução constante, e é qualquer cousa posta a dentro das sociedades civilizadas. S. Exa. não ignora que a guerra, que tam largas influencias e ensinamentos trouxe, exerceu também uma acção grande nas cousas da educação e ensino. As lições dos últimos vinte anos determinaram uma orientação diversa daquela que se vinha seguindo, e as necessidades de ordem intelectual exigiram e exigem que um critério diferente passasse a moldar as normas do ensino. As velhas formulas clássicas são invocadas pelos espíritos mais agudos e ressurgem como absolutamente precisas.

É certo que o Sr. Tavares Ferreira deve conhecer isto. Não consta, porém, do seu parecer qualquer cousa que nos possa dar a indicação, mas suponho que S. Exa. esteja certamente orientado por esta corrente moderna.

Quem não está nas mesmas condições é o Sr. Ministro da Instrução Pública. Factos há que provam à evidência que anda um tanto arredado destas cousas. Não admira. S. Exa. é um distinto oficial do exercito, que, tendo já ocupado com muito prestígio a pasta da guerra, foi agora chamado a dirigir os assuntos da instrução, e então, infelizmente, pelo que tenho visto que S. Exa. tem publicado no Diário do Governo, sou obrigado a dizer que mal vamos quando os nossos Ministros de Instrução Publica se metem dentro do critério comezinho, demasiadamente simplista, que é o critério económico em questões pedagógicas. Este é o critério do Sr. Ministro da Instrução Pública, como eu na altura competente provarei com dados cabais, absolutamente babais.

Examinando o assunto que é submetido à nossa apreciação, vou dividir o meu trabalho em duas partes considerações pedagógicas na primeira parte e na segunda ligeiros comentários a propósito do parecer do Sr. Tavares Ferreira. A primeira parte poderemos chamar quási técnica; a segunda parte envolverá o exame das verbas constantes da proposta e as propostas de modificação do Sr. relator.

Disse logo no princípio das minhas considerações que o trabalho do Sr. Tavares Ferreira era deficiente. Assim, não sei se S. Exa. pensa qualquer cousa acêrca, por exemplo, das escolas para crianças.

Refiro-me às chamadas escolas maternais da França e que na proposta de lei de reforma de educação do Sr. João Camoesas vêm sob à rubrica de "jardins de infância".

Provavelmente o Sr. relator tem os seus pontos de vista que me levam a não