24 Diário da Câmara dos Deputados

Pêlo artigo 4.° dêsse decreto vê-se que o autor do decreto tinha tenção de trazer ao Parlamento oportunamente as medidas necessárias para remodelar o ensino primário superior. Êle entendia que não podia independentemente do Parlamento legislar no assunto; mas o Sr. Helder Ribeiro tem um critério diverso e esquece o artigo 4.°, julgando ter poderes para remodelar aquele ensino. Eu não sei se S. Exa. tem razão, mas pregunto se as Escolas Primárias Superiores não estão suprimidas? O Sr. Tavares Ferreira até me parece que propõe no seu parecer a supressão das verbas destinadas a essas escolas.

Dessa supressão resultava uma economia.

Eu não compreendo que o Sr. Helder Ribeiro viesse ditatorialmente revogar essa disposição sôbre as bases do ensino das Escolas Primárias Superiores.

Chegou até os confins da província que o Sr. Ministro fazia essa reorganização para colocar afilhados.

Não liguei crédito a êste boato.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): - Nem o meu passado nem os meus actos autorizam a que se faça semelhante suposição. E uma afirmação sem fundamento.

O Orador: — Estou satisfeito com o que V. Exa. acaba de dizer.

O boato fervilha sempre na sociedade portuguesa e desta vez foi beliscar o Sr. Helder Ribeiro.

O Sr. Tôrres Garcia: — V. Exa. fez uma afirmação.

O Orador: — Eu não fiz afirmação alguma.

Fiz-me eco do que se dizia na província, mas não o acreditando.

Era preciso, porém, que o Sr. Ministro o negasse, esclarecesse o caso.

Mas, qual é o critério do Sr. Ministro?

É estabelecer o ensino técnico por secções?

Será êsse o pensamento?

Eu não sei.

Fazer liceus pequenos, seria falsear o ensino.

Não me importo de transigir, e direi que isso poderia ser em terras onde não houvesse liceus.

Mas se são excepções que não marcam, não sei como é que o Sr. Ministro que aceitou os pontos de vista da comissão, poderá obviar a determinados inconvenientes que resultam de afirmações contidas nas bases.

Há, por exemplo, o ensino italiano nas diversas escolas primárias superiores.

É o que diz o § 1.° da base 6.ª.

Ora o que é facto, é que a comissão parte de uma hipótese errada, pois estou convencido de que não há pessoas nas escolas primárias superiores que saibam o italiano em condições do o ensinar.

No emtanto o Sr. Ministro da Instrução está na mesma suposição, acerca do pessoal docente das escolas, a que me estou referindo.

Nessas escolas há professores que sabem um pouco de inglês e estão a ensinar física, e outros que sabem física e estão a ensinar geografia, e outros que sabendo geografia estão a ensinar história.

Devo dizer que não percebo bem a forma de agrupar as disciplinas da primeira parte da instrução primária e o motivo por que cada um dos professores está no n.° 1, 2, 3, 4, 5 e 6, que constituem os grupos.

Não será fácil, com o pessoal que o Sr. Ministro da Instrução Pública tem nas suas escolas, encontrar pessoa de idoneidade scientífica, com os conhecimentos precisos, para satisfazer ao ensino das disciplinas.

Temos um pouco a mania de arranjar primeiro o que depois se havia de arranjar.

Assim é que nas escolas, a que há pouco me referi, arranjamos os programas da instrução primária da 5.ª classe, antes de termos professores.

Por isso não admira que possa ter havido erros.

Mas estou a demorar-me demasiadamente, embora de facto esta parte do ensino mereça mais considerações.

Passarei ao capítulo do ensino secundário.

Aqui, o Sr. Tavares Ferreira, esqueceu-se desdizer qualquer cousa sôbre programas.