20 Diário da Câmara dos Deputados

Maia, pedindo a dispensa da leitura do parecer.

Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 26 Srs. Deputados e sentados 45.

Está portanto aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. presidente: a discussão dos orçamentos começa sempre pela generalidade do Orçamento Geral do Estado. Vejo entrar em discussão em primeiro lugar o orçamento do Ministério da Instrução Pública. Pregunto: quando se discute a generalidade do Orçamento Geral do Estado?

O Sr. Presidente: - Logo que êle tenha parecer da comissão do Orçamento.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: como V. Exa. e a Câmara sabem, de pouco tempo dispomos já para discutir os orçamentos.

E para que êsse tempo, que é já pouco, se não desperdice inteiramente, eu requeiro que seja dispensada a discussão na generalidade do Orçamento Geral do Estado, entrando se assim imediatamente na discussão na especialidade dos orçamentos dos diversos Ministérios.

O Sr. Cancela de Abreu: - É contra o regimento. Como é que V. Exa., Sr. Presidente, pode aceitar, o requerimento do Sr. Jaime de Sousa?

O Sr. Presidente: - Eu não aceitei o requerimento do Sr. Jaime de Sousa. O pedido de S. Exa. considero-o eu uma proposta e, nestes termos, eu peço ao Sr. Jaime de Sousa para a escrever e mandar para a Mesa.

O Sr. Jaime de Sousa: - Ao fazer o meu requerimento, eu apenas tive em vista poupar tempo; e o meu objectivo não se conseguirá desde que V. Exa. o considere como uma proposta que teria de baixar à comissão, naturalmente para não mais de lá sair.

O Sr. Presidente: - A proposta de V. Exa., não dizendo respeito a qualquer assunto em debate, não terá de baixar às comissões.

O Sr. Jaime de Sousa: - Mas terá de ser discutida, e como eu não quero contribuir para alimentar os propósitos de obstrucionismo que já se antevêem, desisto do meu pedido.

O Sr. Velhino Correia: - Vai discutir-se o Orçamento como em parte nenhuma do mundo.

O Sr. Presidente: - É bom que nos não esqueçamos de que não falamos apenas uns para os outros, falamos também para o público.

O Orador: - Eu não me referia à forma por que V. Exa. dirige os trabalhos. Critico sim, e condeno a orientação seguida na discussão dos orçamentos, orientação absolutamente improdutiva e única em todo o mundo.

O Sr. Alberto Jordão: - Sr. Presidente: se tivesse de iniciar as minhas considerações pela forma como o fazem os oradores sagrados, quando começam os seus sermões, tomaria por base um determinado versículo da Bíblia. Entre parêntesis, direi que estas reminiscências vêm dos tempos em que fui colega do Sr. José Domingues dos Santos.

Di-lo-ia em latim, mas enunciando previamente, para melhor entendimento, os nomes que assinam, este parecer. São eles;

Então proferiria o conhecido versículo: Crucifige eos: "Crucificai-os", querendo assim significar que eles mereciam, ser apontados por terem assinado o parecer em discussão.

Não irei mais além; não lhes diria o pater dimite ilis, porque reservaria essa expressão, na parte aplicável, para o Sr. Deputado relator.

Este parecer, Sr, Presidente, fica muito aquém do que era licito esperar e do que esta Câmara, tem direito a exigir.

Se o Sr. Tavares Ferreira, relator do orçamento do Ministério da Instrução Pública, se der ao trabalho, de compulsar os anais parlamentares, pode encontrar certamente nos diversos pareceres relativos ao orçamento da Instrução qualquer causa mais, muito mais mesmo, do que aquilo que se encontra no parecer ora em discussão.