Sessão de 18 de Junho de 1924 15

Estado receberá muito menos do que aquilo que se supõe.

Terei ocasião, quando se discutirem os orçamentos, de apreciar mais detalhada-mente o que respeita &s despesas do Estado.

Por agora, limito-me a dizer ao Sr. Ministro das Finanças que há pessoas autorizadas que calculam em 65:000 o número de empregados públicos actualmente existentes, e que, se confrontarmos esta cifra com a dos outros países, incluindo os mais ricos e de moeda valorizada, nós encontramos uma grande desproporção, que mostra ser relativamente muito mais elevado no nosso País o número dos funcionários públicos.

Eu podia, se quisesse alongar-me em considerações, ler à Câmara números interessantes a êste respeito.

Facto também curioso: as despesas de pessoal são mais elevadas, precisamente naqueles Ministérios que nada representam em relação à economia nacional.

Em 1911 havia 28 direcções gerais. Agora há 49!

Pregunto se por êste facto os serviços estão mais normalizados e correm mais regularmente.

Escusado será dizer-lhe que a fonte principal dêste escandaloso aumento foram ps famosos 30 suplementos do Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919,,

Dá-se ainda outra circunstância estranhável.

Pelo que respeita às despesas militares, a política das nações tem-se orientado ultimamente no sentido de as reduzir ao indispensável.

Na conferência financeira de Bruxelas realizada em 1920, uma das bases votadas por todas as nações representadas nela foi a redução das despesas militares ao mínimo, para assim se contribuir para o equilíbrio, dos orçamentos de todos os

Êste equilíbrio interessa realmente a todas as nações, visto que a instabilidade da moeda em cada país afecta as relações internacionais, e nomeadamente o inter--câmbio comercial.

Países de moeda valorizada atravessam por vezes graves crises provenientes da Desvalorização da moeda dos outros. Haja em vista a Espanha e a Inglaterra, que se têm visto em embaraços para colocar

os seus produtos, para descongestionar os seus armazéns. Isto especialmente em Inglaterra tem aumentado muito a crise dos sem trabalho.

O Sr. Velhinho Correia pretende seguir a fórmula do cronista que diz que «mais vale terra padecer do que terra se perder».

O conceito seria acertado se do sofrimento da nação resultasse para ela o bem futuro. Não é, porém, isto o que acontece.

Desejava também apreciar com um certo detalhe a influência que tem o agravamento tributário 10 movimento demográfico do país, demonstrar coça números que o aumento da emigração, o aumento da mortalidade e a deminuição da natalidade são grandemente afectados com o agravamento dos impostos. Eu sei que há quem entenda que a emigração portuguesa, mesmo para, países estrangeiros, advêm largas e importantes fontes de receitas, ouro, para Portugal, mas é preciso ponderar os contras.

Se é certo que a emigração só pode trazer benefícios em países com grande densidade, de população, ou, porventura, excessiva em face dos seus recursos ria-tarais, ela não pode ser profícua para a economia nacional num país, como o nosso, de população pouco densa, desfalcado de braços, quer na indústria quer especialmente na agricultura, fonte primacial do nosso progresso, que normalmente dá ocupação para mais de 60 por cento da população do país.

Em 1923 alguém entendeu que o Estado poderia ainda exigir do contribuinte cêrca de 140:000 contos.

Admitindo que é assim e atendendo a que nessa data não estava ainda em execução completa a lei n.° 1:368, devemos concluir que, actualmente, a capacidade tributária do contribuinte português está esgotada ou mais do que isto: está excedida.

O Sr. relator já deu a entender que não lhe interessam demasiadamente assuntos de alta filosofia.

Como, porém, eu sustento que os números demonstram que o principal inconveniente do aumento dos impostos se encontra no agravamento ao custo da vida, chamo a atenção de S. Exa. e do Sr. Ministro das Finanças para uma profecia