14 Diário da Câmara dos Deputados

cão a 1914, quando é certo que a desvalorização da moeda era então de 25 vezes.

Como pode, pois, o Sr. Velhinho Correia dizer que o país paga pouco; e que se pode fazer a actualização dos impostos?

Sr. Presidente: também o Sr. relator tem ferido várias vezes o bordão de que Portugal paga menos impostos do que os outros países. Porém eu tenho aqui números que desmentem essa afirmação.

Possuo um mapa estatístico com os aumentos que sofreram as contribuições em vários países desde 1913 até 1920. Por êle se vê que Portugal é hoje o país que mais tem agravado os seus impostos.

No mapa que diz respeito aos impostos directos de vários países, encontramos o seguinte em milhões:

Bélgica (francos): — Em 1913,102. Em 1920, 771. Aumento, 655 por cento.

Holanda (florins): - Em 1913, 67, Em 1020, 275. Aumento, 307 por cento.

Itália (liras): — Em 1913, 597. Em 1920, 2:518. Aumento. 822 por cento.

Suécia (coroas): — Em 1913, 40. Em 1920, 304. Aumento, 655 por cento.

Dinamarca (coroas): — Em 1913, 28. Em 1920, 247. Aumento, 766 por cento.

França (francos): — Em 1913, 992. Em 1920, 6:423. Aumento, 547 por cento.

Inglaterra (libras): — Em 1913,78. Em 1920, 661. Aumento, 747 por conto.

Pois o aumento em Portugal, foi, até , 1923, de cêrca de 757 por cento.

Em impostos indirectos vemos o seguinte, também em milhões:

Bélgica (francos): —Em 1913, 156. Em 1920, 315. Aumento, 102 por cento.

Holanda (florins): — Em 1913, 80. Em 1920, 115. Aumento, 42 por cento.

Itália (liras): — Em 1913, 1:171. Em 1920, 3:485. Aumento. 198 por cento.

Suécia (coroas): — Em 1913, 111. Em 1920, 159. Aumento, 40 por cento.

Dinamarca (coroas): — Em 1913, 56. Em 1920, 83. Aumento, 50 por cento.

Noruega (coroas): — Em 1913, 68. Em 1920, 93. Aumento, 37 por cento.

França (francos): — Em 1913, 1:609. Em 1920, 3:725. Aumento, 131 por cento.

Inglaterra (libras): — Em 1913, 75. Em 1920, 348. Aumento, 368 por cento.

Nestas condições, parece-me ter demonstrado que são fogos fátuos, meras fantasias as afirmações de que o País está rico e a riqueza do contribuinte está actualizada em proporção com o valor da moeda.

Estão aqui os números exactos e contra êles nada vale o arrazoado do Sr. relator do parecer em discussão.

Outro ponto que desejo versar é o relativo à influência que o aumento dos impostos necessàriamente produz nó custo da vida.

Ninguém pode negar que a pretensa actualização dos impostos vai influir largamente no custo da vida.

Todos os impostos, e principalmente os relativos à contribuição predial e industrial, e ao imposto sôbre o valor de transacções, cujo coeficiente se pretende também aumentar, influem muito no custo dos géneros.

Em última análise é o consumidor quem paga.

Trata-se do que se chama à repercussão do imposto.

O alto comércio, os grandes proprietários, a alta banca não são as principais vítimas dos impostos. Êstes vão repercutir-se precisamente nos que menos podem pagar.

Sr. Presidente: o Sr. Velhinho Correia e o Sr. Ministro das Finanças disseram aqui muitas vezes que o nosso regime tributário era deficiente, cheio de defeitos. E certo. Mas se o regime tributário actual se presta a grandes injustiças e irregularidades, êstes vão aumentar espantosamente com o agravamento dos impostos. É intuitivo.

Certamente o Sr. Ministro das Finanças quando estudante em Coimbra terá aprendido pelo Dr. Jardim, e leu que uma das condições essenciais de um bom regime tributário consiste em o imposto ser tolerado.

Realmente só assim o Estado tira da sua aplicação resultado profícuo.

E pode o País tolerar os impostos a que pretendem submetê-lo?

Evidentemente que não.

Depois, o imposto aumentado, além de aumentar a fuga, produz a demínuição da matéria colectável, porque empobrecendo os diferentes ramos de actividade, deminui a sua base de incidência. E assim o