Sessão de 18 de Junho de 1924 11

depressa distribuído o parecer do que o seria só fosse aprovado o seu requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigues Gaspar: - A questão do inquilinato ó realmente uma questão que precisa de solução imediata.

Apoiados.

Tem havido pedidos do povo de Lisboa para que essa lei seja aprovada. E, por consequência, uma questão muito urgente, e eu, como Deputado por Lisboa, reconheço que o caso é realmente duma grande urgência.

O Sr. relator ainda há pouco me acabou do informar que ainda, hoje a comissão vai ter uma conferência com o Sr. Ministro da Justiça, naturalmente para harmonizarem quaisquer pontos do projecto de lei; de modo que resumo as minhas considerações dizendo, que, reconhecendo que é absolutamente necessária a votação da lei do inquilinato, entendo contudo que não valerá a pena por vinte e quatro horas...

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): - Essas vinte e quatro horas duram há vinte dias!

O Orador: - Mas eu referi-me à conferência com V. Exa., pela qual se podia esperar.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): - Se o Sr. relator tivesse interêsse em que o projecto fosse, votado, não o teria em sua casa de Coimbra três semanas!

O Orador: - O meu voto é para que a questão, sendo urgente, não seja, contudo precipitada.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: este lado da Câmara tem o maior desejo de votar a lei do inquilinato, como há pouco o disse. Parece-me, entretanto, que não há inconveniente era esperar-se pela apresentação do parecer, tanto mais que o Sr. relator informou que isso levaria poucos dias, o que veio dar rasão à minoria nacionalista e também à opinião expendida pelo Sr. Rodrigues Gaspar.

Aproveito a ocasião para mostrar por todos os membros da comissão de legislação civil e criminal a nossa maior consideração.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr, Presidente: - V. Exa. pediu a palavra para interrogar a Mesa e, afinal, não fez qualquer pregunta à Mesa.

O Sr. Lopes. Cardoso: - Desisti da palavra para interrogar a Mesa, e apenas, falei sôbre o modo de votar.

O Sr. António Dias (sôbre o modo de votar): - Sr. Presidente: não tencionava voltar novamente, a usar da palavra, porque já tinha dito em nome da comissão de legislação civil e criminal aquilo que se me afigurava. O melhor em relação ao requerimento do Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos.

Tinha concluído afirmando que não via o mais pequeno inconveniente em que êsse requerimento fosse votado; estava, portanto, em perfeita concordância, com o mesmo requerimento. Mas S. Exa. falou mais uma vez; e, então, afirmou que o problema do inquilinato não podia ser retardado na sua solução por culpa da comissão, que não quis, não pôde ou não soube cumprir com o seu dever".

Depois disso ainda S. Exa. afirmou que a culpa era só minha, porque, como relator, tive em Coimbra três semanas o projecto sem nele trabalhar.

Sr. Presidente: habituei-mo desde sempre a tomar as responsabilidades, em todas as circunstâncias, das minhas faltas e dos meus defeitos; mas não posso admitir que o Sr. Ministro da Justiça me queira imputar faltas que não cometi!

Êste projecto foi apresentado na sessão de 26 de Maio último. Estou aqui desde segunda-feira passada; e pregunto só - faça-se uma ligeira contagem de tempo - ou podia ter este projecto em meu poder ora Coimbra durante três semanas.

Em presença de uma acusação infundada e injusta, eu direi à Câmara que logo que êste projecto aqui apareceu a comissão de legislação civil e criminal reuniu, escolhendo-me por unanimidade para re-