Sessão de 18 de Junho de 1924 7

geiramente sôbre a proposta, tendo-se muitos deles limitado a enviar emendas para a Mesa.

O Sr. Cunha Leal, que fora quem mais largamente discutira a proposta na generalidade, estava ausente, com licença.

O Sr. Brito Camacho, que nós ouviríamos com todo o interêsse, dada a autoridade que derivava da circunstância de ter sido o último Alto Comissário em Moçambique, também não esteve presente por motivo de doença.

Apenas ouvimos declarações realmente autorizadas ao Sr. Ferreira da Rocha, a cujas qualidades de inteligência, de estado e de competência é devida homenagem.

Sem receio de contestação, posso afirmar que esta proposta está quási por discutir devidamente nesta Câmara e que não pode ser conhecida a operação projectada, desde que se procura sistematicamente ocultar as bases essenciais do contrato.

O Senado alterou o artigo 2.° da lei votada nesta Câmara, reduzindo a 4.000:000 de libras, ou sejam 18:000 contos ouro a importância do empréstimo que aqui tinha sido fixada em 7:000.000 de libras, ou sejam 31:500 contos ouro.

É interessante que a Câmara saiba quanto isto representa ao câmbio de hoje, para bem poder avaliar a divergência entre os critérios das duas Câmaras e para mais conscienciosamente poder emitir o seu voto.

A Câmara dos Deputados votou autorização para o empréstimo de 7.000:00$ de libras, que, ao câmbio actual, e computando o ágio do ouro em 3:400 por cento, libra a 100$, representa qualquer cousa como 1.071:100 contos.

O Senado reduziu esta importância a 4:000.000 de libras, o que, ao câmbio actual, multiplicado, representa 612:000 contos.

Já vêem V. Exas. como é importante e essencial a diversidade de critérios das duas casas do Parlamento e como é preciso que ponderem circunstanciadamente a maneira como vão pronunciar-se. A diferença é de 3:000.000 de libras.

O projecto de contrato, que veio a público, fixava o empréstimo em 5:000.000 de libras, que representavam 22:500 contos ouro, ou ao câmbio de agora 765:000 contos.

Estamos, portanto, em presença de três critérios diferentes, que demonstram a desorientação que domina, e a falta de conhecimento por parte do Govêrno, do Parlamento è do Alto Comissário das necessidades da província e das condições que devem adoptar na operação que se pretende realizar.

Nestas condições,, nós, que da primeira vez, pudemos negar formalmente o nosso voto à proposta, encontramo-nos presentemente colocados entre a espada è a parede, tendo regimentalmente de nos pronunciar pela decisão de qualquer das duas Câmaras, se não preferirmos abandonar a sala, ou se a Câmara não votar a proposta que vou mandar para a Mesa.

Êste lado da Câmara, tendo de votar, votará naturalmente pela decisão do Senado, orientado pelo critério «do mal o menos».

Senão pudermos remediar o mal, procuraremos evitar que, para o País e para Moçambique, resulte desta proposta o menor dano possível.

Há um aspecto importantíssimo, para o qual eu chamo a atenção da Câmara e muito especialmente a do Sr. Ministro das Colónias e dos Deputados coloniais, esperando que S. Exas. se não deixem levar pela sua obcecação de coloniais e se não esqueçam de que, acima de tudo, são portugueses.

Digam-me se é ou não verdade que à operação que se pretende realizar vem quebrar inteiramente aquilo que era a tradição consagrada da política colonial portuguesa, e que sempre se impôs e particularmente se impõe nas circunstâncias actuais, em que os corvos andam grasnando sôbre os nossos domínios, e principalmente sôbre a província de Moçambique.

Nunca, Sr. Presidente, sé permitiu que as colónias portuguesas fizessem directamente com o estrangeiro operações de crédito; nunca se consentiu que as colónias portuguesas assumissem por si a responsabilidade de quaisquer empréstimos. Antes, pelo contrário, essas responsabilidades eram assumidas única e exclusivamente pela metrópole, fôsse qual fôsse o destino do empréstimo.

Hintze Ribeiro que, com aquela ponderação que lhe era peculiar, se tornou uma figura inconfundível na política por-