8 Diário da Câmara dos Deputados

tuguesa, e José Luciano de Castro que, com a sua clara visão política, se tornou um verdadeiro profeta na sua terra, mantiveram inalterável, esta norma fundamental, que o Sr. Quirino de Jesus sintetizou nos seguintes termos:

«Ficaria responsável o Estado para com o estrangeiro e a colónia para com o Estado».

Foi êste, Sr. Presidente, o princípio sempre seguido pelos partidos constitucionais da monarquia.

Creio que esta circunstância deve imperar no espírito de todos aqueles que se interessam pelo futuro das nossas colónias. Em face disto, eu pregunto ao Sr. Ministro das Colónias, assim como pregunto a todos os coloniais que me estilo ouvindo, se não consideram gravíssimo o que se pretendo fazer, o precedente que se está estabelecendo, assim como lhes pregunto se isto não poderá representar já por si um princípio à alienação de Moçambique.

Pregunto-o também a todos aqueles que me estilo ouvindo, e bem assim a todos aqueles que lá fora defendem esta proposta, se não são justificados os meus receios.

Para mim, Sr. Presidente, considero esta de uma grande gravidade, tanto mais quanto é certo que se pode dar o caso de no futuro a colónia não poder, cumprir, o contrato que se pretende realizar.

Como é que depois das afirmações feitas aqui no ano passado pelo Sr. Rodrigues Gaspar e que calaram no ânimo de toda a Câmara, relativas à atitude do general Smuts para com Moçambique, se vai votar uma proposta desta natureza, e que tem uma gravidade tal que eu ainda hoje não acredito que haja quem queira ligar a ela a sua responsabilidade sem que ao menos previamente sejam conhecidas as bases do contrato que se pretende levar a efeito.

O Sr. Presidente: — Falta apenas um minuto para se passar à ordem do dia.

O Orador: — Peço a V. Exa. o favor de me reservar a palavra.

O Sr. Santos Barriga (para interrogar a Mesa): — Desejo saber se o Sr. Ministro da Instrução foi avisado de que eu desejo formular algumas considerações na presença de S. Exa. antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Plínio Silva (para interrogar a Mesa): — Pregunto a V. Exa. se tem conhecimento de qualquer razão, que tenha levado o Sr. Alberto Vidal a afastar-se da vice-presidência da Câmara.

O Sr. Presidente: — Ignoro.

O Orador: — Constou-me que S. Exa. se sente magoado por uma frase que me é atribuída e que veio transcrita em alguns jornais. Contam êsses jornais que eu dissera que o Presidente não servia para nada.

De facto, as palavras por mim proferidas foram aquelas, mas com a diferença de que as não disse em sentido afirmativo, mas sim como interrogativo. Nestas condições já todos vêem que a frase não se dirigia ao Presidente da Câmara, mas, pelo contrário, se dirigia aos meus colegas que estavam impedindo que o Sr. Presidente exercesse devidamente a sua acção.

Não há, pois, nenhuma razão para que o Sr. Alberto Vidal possa considerar-se magoado.

Apoiados.

Espero, pois, que V. Exa. no caso de efectivamente o Sr. Alberto Vidal se achar melindrado, transmita a S., Exa. estas minhas explicações.

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Presidente: — Tendo-me encontrado com o Sr. Alberto Vidal, S. Exa. apenas mo disso que os seus afazeres particulares não lhe permitiam ocupar o seu lugar na presidência nu Câmara. Em todo o caso transmitirei a S. Exa. as palavras que acabam de ser proferidas por V. Exa., e estou certo de que S. Exa. não deixará de regressar a êste lugar, se de facto a razão do seu afastamento é aquela que S. Exa. supõe.

Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.

Pausa.

Está aprovada.