Sessão de 18 de Junho de 1924 23

nhar essas funções têm de ser pessoas absolutamente honestas, dignas e de uma cultora levantada, pois, de contrário, essa inspecção nunca poderá ser profícua.

Outra deficiência, Sr. Presidente, eu, noto também no trabalho do Sr. Tavares Ferreira — assunto êsse que muito largamente tem sido discutido nesta casa do Parlamento — qual seja o que diz respeito ao problema do ensino primário.

A verdade é que a maneira como êle se encontra excede a competência da maior parte dos professores de instrução primária.

Se é facto que encontramos por êsse País fora muitos professores primários que se encontram habilitados a ensinar até a 5.ª classe, não é menos certo que muitos outros há* que se não encontram nessas circunstancias; e, assim, devo dizer que muito difícil é ensinar, quando se não sabe aquilo que se ensina.

Eu, Sr. Presidente, parto do princípio que a maior parte dos nossos professores do instrução primária não possuem os conhecimentos precisos para ministrarem o ensino como é conveniente.

É preciso que o mostro de instrução primária tenha conhecimentos absolutamente exactos e disponha do condições especialíssimas para transmitir às crianças aqueles conhecimentos que lhos são essencialmente necessários.

Seria, pois, razoável que o Sr. relator tivesse feito quaisquer considerações a propósito. Eu sei que uma das ideas do Sr. relator é a autonomia do ensino primário. Recordo-me do ter lido não há muito tempo no Diário de Noticias uma série de considerações a respeito do ensino, das quais ressaltava que a sua opinião é do que o ensino primário deve ser autónomo.

O Sr. Tavares Ferreira: — Deve haver equívoco...

O Orador: — Se não foi no Diário de Noticias, foi então em qualquer outro jornal. Mas desde que S. Exa. diz que nEo fez essa afirmativa, não vale a pena continuar nessa ordem de ideas.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Instrução Pública já mexeu neste capítulo do nosso ensino; mas eu não compreendo o critério a que S. Exa. obedeceu.

Pez saber por intermédio do Diário do Govêrno que são restabelecidos os exames de instrução primária, mantendo o exame de admissão aos liceus, mas proibindo que se passem certidões dêsses exames.

Aproveito êste ensejo para declarar que ainda não atingi o alcance do semelhante medida, visto que se desperdiça assim uma fonte de receita.

Felizmente que S. Exa. emendou o seu primeiro decreto, segando o qual os rapazes, depois de examinados, deveriam ter na respectiva caderneta escolar a indicação de terem ficado aprovados ou reprovados. Não se fazia o registo. Era uma cousa fantástica; mas, emfim, o Sr. Ministro ainda acordou a tempo...

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro) (interrompendo): —Estou sempre acordado. Não costumo dormir sôbre esses assuntos.

O Orador: — Nesta minha expressão — acordou a tempo — não vai nenhuma intenção pejorativa. Acordou a tempo, quere dizer que emendou aquilo que reputou de êrro. E nisso andou muito bem.

Mas eu creio que o ponto de vista do Sr. Ministro, no que respeita aos exames de instrução primária, é fazer com que a freqüência nas escolas respectivas aumente. É um antigo desejo trazido aqui pela representação dos professores primários. Emfim, é uma questão de critério.

Há muitos pedagogistas que são contrários ao ponto de vista do Sr. Ministro; mas, emfim, o seu critério é defensável e vamos ver se êle dá resultados.

Sr. Presidente: um outro assunto que chamou a minha atenção é o que se refere às Escolas Primárias Superiores.

Há poucos dias vi um decreto mandado publicar por S. Exa. o Ministro actual, do qual constam determinadas bases para a remodelação dêsse ensino..

Devo dizer que se há capítulos do ensino em que me tenho encontrado as aranhas, como costuma dizer-se, para perceber o que os Srs. Ministros querem, é exactamente êste um dos principais. As Escolas Primárias Superiores, segundo me consta, foram suprimidas por virtude do decreto n.° 9:354, da autoria do Sr. António Sérgio.