28 Diário da Câmara dos Deputados

Estou certo que V. Exa., Sr. Ministro, não nomearia êsse inspector para sindicante se soubesse que êle era o marido da senhora com quem só dou o conflito. Aguardo que S. Exa. me elucide sôbre êste assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — O caso a que se referiu o Sr. Garcia Loureiro é corrente. Quando qualquer inspector escolar comunica superiormente a existência de algum acto que tenha de ser comunicado, está indicado que seja êsse mesmo inspector e encarregado de proceder à necessária sindicância.

Não sabia que o inspector sindicante era parente da pessoa, cujos interêsses estão em jôgo no conflito.

Mas devo dizer que estranho que o professor sujeito à sindicância não reclamasse do facto perante o Ministro, como estava no direito de o fazer. Se tivesse razão, seria atendido. Era escusado estar a incomodar o Sr. Garcia Loureiro.

O Sr. Garcia Loureiro: — Eu falei no assunto por informações que tive e não porque fôsse solicitado pelo professor em questão.

O Orador: — Seja como fôr, o certo é que êle estava no direito de fazer a reclamação, que, sendo justa, seria atendida.

Tenho de dizer isto para evitar mais incómodos a V. Exa.

Quanto à suspensão dos vencimentos, devo informar que a prática dêsse acto está legalmente dentro das atribuições do Ministro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Li nos jornais que havia sido nomeado o Sr. Jorge de Abreu, para o lugar de Comissário do Govêrno junto do Banco Economia Portuguesa.

Como não compreendo que haja de nomear-se um Comissário do Govêrno junto daquele Banco, desejo que o Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças me explique as razões que levaram o Govêrno a fazer essa nomeação.

Como S. Exa. não se encontra nesta sala, eu solicito de qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de transmitir àquele seu colega êste meu desejo.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Tomei em toda a atenção o pedido do Sr. Carvalho da Silva e transmiti-lo hei ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a continuação dos trabalhos da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Ernesto Carneiro Franco e mais dez Srs. Deputados, autorizando o Govêrno a ceder o bronze e ordenar a fundição da estátua de Guerra Junqueiro, a erigir em S. Paulo (Brasil).

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Francisco Cruz, revogando o decreto n.° 9:797, de 13 de Junho de 1924.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de obras públicas.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 614-B, autorizando a cedência do bronze para o monumento a Carvalho Araújo, em Vila Real.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.º 709-H, que abre um crédito a favor do Ministério do Interior para «Investigações e Inquéritos».

Da mesma, sôbre o n.° 723-E, que aclara alíneas da lei n.° 1:237.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 739-C, que regula as avenças do sêlo da Assistência Pública.

Imprima se.