26 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: êste orçamento necessitava, não de deminuição, mas de reforço de verba.

Apoiados.

Está nas comissões de instrução desta Câmara um projecto de reforma do ensino desde o mais baixo, e digo mais baixo por se destinar às crianças de menos idade, até o ensino superior geral e especializado.

Ainda outras reformas têm sido projectadas, mas em todas elas, as que vingaram e as que não passaram de projectos, só faz trabalho com base, não das possibilidades do momento, mas dum ideal que cada qual formou por pensamento ou por leitura sôbre o que deviam ser os vários graus e formas de ensino.

Assim, não é compreensível que se lancem alicerces para escolas maternais e para escolas superiores, estando a cair em ruínas os edifícios das escolas do ensino primário geral. Não há muito tempo que foram fechadas, numa terra do Alentejo, as quatro escolas que lá havia, porque os edifícios ameaçavam ruína. Tinham sido construídos a expensas da câmara municipal; mas desde que, por lei, a câmara municipal os tinha entregue ao Estado, não mais êsses edifícios tiveram o menor conserto.

Não há muito tempo me afirmaram também que dum círculo escolar, creio que no de Penafiel, tinham sido fechadas pelos mesmos motivos dezanove escolas. E a verdade, Sr. Presidente, é que muitas fecham, mas que é também lamentável o estado da maior parte das que se não fecharam.

O primeiro cuidado que deveriam ter, tanto o Poder Executivo como o Legislativo, de funções hoje tam confundidas, seria tratar a sério dêste assunto, não pensar em edifícios modelos, mas pôr os que o Estado possui em razoáveis condições de segurança e de higiene. Lamento que S. Exa. o Ministro não consignasse verba conveniente no orçamento para êsse fim.

Um outro assunto que merece atenção é o referente à inspecção do ensino primário, que se não fez, estando reduzida a função do inspector à dum empregado de carteira.

Mas neste caso o serviço é inútil, e melhor seria que fôsse feito no Terreiro do
Paço, onde o correio pode levar todos os papéis que se remetam das diterentes escolas do país.

Não se fazem as inspecções a contento ou com desprazer dos inspectores, porque é exígua a verba para 6sse fim destinada.

Vejo também, Sr. Presidente, que continuam em orçamento as costumadas dotações para as escolas primárias superiores. Pois bem; permita-se-me afirmar que devam ser fechadas ou extintas todas aquelas escolas que não têm ou quási não têm alunos, nem edifício ou material didáctico, e transformar-se as restantes de modo a torná-las verdadeiramente úteis. É preciso que elas ministrem um ensino, de modo nenhum liceal, mas que sendo complementar do ensino literário — chamemos-lhe assim — seja ao mesmo tempo um começo de ensino técnico, conforme as várias regiões em que é ministrado. Mas não é isto assunto que deva tratar-se desenvolvidamente neste momento.

O Sr. Ministro da Instrução tomou a medida de tirar a alguns liceus um curso complementar. Em princípio e se tivesse de legislar fazendo tábua raza de tudo que há feito, eu teria, na verdade, colocado o curso complementar, tanto de sciências como de letras, unicamente em Lisboa, Pôrto e Coimbra, isto ó, nas cidades onde existem as escolas de ensino superior.

O nosso ensino liceal divide-se, como é sabido, em duas partes, sendo a parte geral a que cabo a todo o cidadão português que pode e quere ir além da instrução primária, e é para todos a base da nossa educação. O ensino complementar de sciências ou letras é já um preparatório para determinados estudos superiores. E como as escolas superiores só realmente existem em Lisboa, Pôrto e Coimbra, não seria demais exigir que os futuros alunos dessas escolas passassem para qualquer daquelas três cidades dois anos mais cedo.

Devo dizer que se tivesse a honra de ocupar o lugar de Ministro da Instrução, não proporia hoje o que teria feito se estivesse escrevendo sôbre lousa, onde se não tivessem já gravado traços. Neste momento, liceus há com seu material, com seus professores e com bastantes alunos, e a todas essas criações é necessário atender.