Sessão de 19 de Junho de 1924 27

Se faço estas considerações a propósito do orçamento, é porque S. Exa., o Ministro, consagra uma verba demasiadamente pequena para compra de material para os liceus. É ela maior, em escudos, do que a votada no ano passado, mas fica ainda bem longe das necessidades que tem êsses liceus. A não ser que sejam tantos os cursos complementares suprimidos, que a cada liceu dos que os mantêm venha a caber uma verba sensivelmente maior.

Esta atenuante que pode existir para os liceus, não existe porém, para os cursos superiores, em que as verbas designadas para material, são, realmente, insuficientes.

Segundo o espírito e letra da nossa legislação devem essas verbas bastar não só para satisfazer a despesas com os serviços docentes, mas também a despesas com trabalhos de investigação scientífica. Ora, presentemente, as verbas designadas para material não chegam para que o serviço docente seja feito como deve ser, e não há, portanto, sobejos para trabalhos de investigação. Isto, Sr. Presidente, é lamentável!

Nós, em matéria de ensino superior, a partir de 1911, entrámos num período de desenvolvimento notável, a que correspondeu uma actividade interessante nos domínios da investigação scientífica. Poderia citar à Câmara vários estudos publicados em Portugal e ainda em revistas francesas, inglesas, alemãs, belgas, norte-americanas, constituindo um agrupamento de valor que é, em toda a parte, reconhecido.

Hoje, com as exíguas dotações orçamentais, não é só a investigação scientífica que se torna impossível; é também o ensino pratico que perdeu. A Câmara ajuizará pelos seguintes números:

No ano anterior as dotações para material atribuídas às diferentes Universidades eram as seguintes, números redondos:

Para a Universidade de Coimbra, 280 contos;

Para a Universidade de Lisboa, 322 contos;

Para a Universidade do Pôrto, 298 contos.

Na proposta orçamental dêste ano as dotações são as seguintes:

Para a Universidade de Coimbra, 320 contos;

Para a Universidade de Lisboa, 367 contos;

Para a Universidade do Pôrto, 326 contos.

Assim se aumentaram, na verdade, as verbas.

Mas atendendo a que no ano decorrido o escudo se foi desvalorizando, que o valor da libra era no ano passado do 100$, e é presentemente de 150$, fàcilmente se vê como a verba que agora se propõe, sendo numericamente superior à dó ano último, lhe é muitíssimo-inferior em poder aquisitivo.

Querendo votar agora verbas de valor igualas que foram votadas no ano anterior, haveria que atribuir:

A Universidade de Coimbra, 420 contos.

A Universidade de Lisboa, 483 contos.

A Universidade do Pôrto, 447 contos.

Pode dizer-se que não temos de fazer referências a uma moeda estrangeira e que a carestia dos géneros, se bem que siga o movimento cambial, nem só dele depende. Mas segue-o, em todo o caso, mais ou menos apressadamente.

E pelo que respeita à compra de material para os institutos de ensino superior, devemos notar que é de importação estrangeira a sua porção mais valiosa.

Sr. Presidente: a caminharmos por êste meio não haverá mais investigação scientífica entre nós, e não sei se isso importa aos legisladores, haverá uma grave decadência do ensino superior.

Apoiados.

Posso afirmar que lutei já neste ano com sérias dificuldades para ministrar o ensino prático no curso que rejo na Faculdade de Medicina de Lisboa, e compreendem como será inútil um ensino de química fisiológica puramente livresco. Um professor parolando de cátedra sôbre cousas que os alunos nunca vêem e em que nunca mexem.

Apoiados.

As minhas palavras não têm outro intuito que não seja o de chamar a atenção do Govêrno e da Câmara para assunto tam importante. E preciso pôr as Universidades e outros institutos em condições de realizarem convenientemente a sua