24 Diário da Câmara dos Deputados

deve ser a explicação, justificação ou alteração do primeiro, começarei pelo parecer.

Já o meu ilustre colega, Sr. Alberto Jordão, se referiu com a devida insistência, ao que se pode chamar a insuficiência do parecer. Não se alude nele àqueles grandes problemas cuja apreciação deve constituir como que a parte geral de um trabalho desta ordem e marcar orientação, mostrando as qualidades do seu autor, as faculdades que tenha de ver em conjunto as questões submetidas à sua análise.

O ilustre relator do parecer consagra as poucas páginas, dêsse documento a cousas de mínimo interêsse. São somente as missões de estudo, as inspecções sanitárias, as sindicâncias.

Incidentalmente devo afirmar que essas missões de estudo são tudo que há de mais útil. Põem os professores em contacto com os seus colegas estrangeiros, sem pedir ao Estado qualquer remuneração, tanto mais que é costume realizar essas curtas viagens em tempo de férias. Ao Estado apenas se pede aquele passaporte que, dando ao seu possuidor categoria de comissionado pelo Govêrno, se acredita, no estrangeiro, como pessoa, que é alguém no seu país.

Não me parece, pois, que mereçam êsses professores uma tam grave acusação, em um documento grave e sério como deve ser o parecer orçamental.

Mas que assim se não pense, em todo o caso outros problemas de maior importância haveria a tratar, a que se não fez qualquer alusão. Como se o elaborasse à pressa, como se o fizesse por demais, o ilustre relator nem quis documentar determinadas afirmações que dessa documentação careciam, nem quis cuidar da redacção do parecer com o esmero literário que deve exigir-se em trabalhos desta ordem.

Há nessa redacção deslizes que, sem constituírem erros gramaticais, são pelo menos exemplos daquela linguagem simples, descuidada, que nós podemos ter verbalmente, ou em cartas familiares, mas que não são próprios de documentos desta importância.

Citarei, Sr. Presidente, um único exemplo: a frase constante do parecer «substituam-se as palavras do entre parêntesis».

Não é verdade que esta forma não-devia o ilustre relator empregá-la em documento desta ordem?

Que escreveu sôbre o joelho? Que não deu a importância devida ao trabalho que tomou a seu cargo?

Quanto à parte documental, também apenas referirei um exemplo para não fatigar quem me dá a honra de me ouvir.

Veja-se a questão dos assistentes.

O ilustre relator tinha afiado o cutelo para degolar alguns primeiros assistentes mas não pôde fazê-lo, porque — cousa estranha! — o Poder Executivo está autorizado a suprimir todos êsses lugares, mas o Legislativo não tem faculdades para tanto, durante a discussão do Orçamento, como já demonstrou no início das minhas considerações. Notou o ilustre relator que os primeiros assistentes eram de nomeação vitalícia, e assim se voltou contra os segundos assistentes, que têm nomeação por contrato anual.

Era necessário imolar vítimas, nas aras da economia, e o Sr. relator sacrificou, uns tantos segundos assistentes.

Procedeu assim como qualquer amanuense e não como pessoa especializada em matéria de instrução, que só dispensaria funcionários docentes, tendo em vista e apresentando as razões por que-eles podiam ser dispensados. Não nos diz o ilustre relator a que estados procedeu quais as informações colhidas, como, emfim, chegou a convencer-se de que as Faculdades de Direito e de Medicina ou outras quaisquer podiam deixar de ter tantos assistentes, sem prejuízos para o ensino. Assim todos ficamos desconhecendo se S. Exa. tem ou não razão.

Não devo deixar de dizer que o critério dos cortes me parece ter de assentar em bases diferentes, fugindo a cair na confusão natural, entre os primeiros ft segundos assistentes, que deriva da denominação oficial que lhes é dada.

Quando, implantada a República, se reformou o ensino universitário, criaram-se três graus de pessoal docente, indo do segundo ao primeiro assistente, e dêste ao professor ordinário. É mau fazer tábua rasa do passado, de ânimo leve; e assim, dentro em pouco, conservando-se os mesmos nomes, modificou-se consideràvelmente a legislação. Hoje é fácil de