Sessão de 19 de Junho de 1924 23

o ponto a que acabei de fazer referência, chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução, porque se esta gratificação fôr cortada não haverá médico nenhum que queira desempenhar aqueles serviços.

Interrupção do Sr. Tavares Ferreira que se não ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente; nós não podemos ser de um radicalismo extremo, porque, então caímos na injustiça, e de futuro, quando aos liceus forem enviadas instruções para serem remetidos à repartição respectiva os relatórios médicos escolares, elas não podem ter execução, porque não há médicos.

Aproveito o ensejo, para preguntar ao Sr. relator que verba é esta para fardamentos.

Se é para o pessoal da Universidade Livre, eu insurjo-me contra isso.

O Sr. Tavares Ferreira {interrompendo): — Essa verba é para fardamentos ao pessoal menor que faz serviço no Ministério.

O Orador: — Eu julgava que era para o da Universidade Livre.

Sr. Presidente: o Sr. Tavares Ferreira termina o seu. parecer, pró domo sua, incluindo 20 contos para a cantina da escola feminina de Santarém.

Acho uma verba exagerada.

Aproveito ainda a ocasião para pedir ao Sr. Ministro da Instrução, a fineza de ver se é possível providenciar, para que sejam pagas aos fornecedores da Escola de Bemfica, as importâncias de fornecimentos feitos, e de que há cêrca de 5 anos estão desembolsados.

Isto é uma vergonha.

Abusando ainda da paciência do Sr. Ministro e do Sr. relator, e visto que se trata- agora de uma questão comercial, devo lembrar a S. Exa. que desde Janeiro último, nos estabelecimentos de ensino secundário, não são recebidos duodécimos respectivos para -as despesas ordinárias.

V. Exa., Sr. Ministro, não calcula as dificuldades com que êsses estabelecimentos estão a lutar. Positivamente, êles estão entrando no regime do calote. Os fornecedores aparecem a todos os momentos e é uma vergonha que não se lhes pague.

Agradeço a V. Exa. se êstes meus pedidos puderem ter deferimento, e para terminar agradeço ao Sr. Ministro e ao Sr. relator a atenção com que me ouviram.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Mira: — A discussão do Orçamento vai-se tornando de cada vez menos profícua, à medida que o Parlamento se vai desinteressando, em proveito do Poder Executivo, dos trabalhos de mais responsabilidade.

Desde que a nós, parlamentares, é vedado propor aumentos de despesas, por efeito da lei-travão, e desde que, por uma segunda lei-travão, foi autorizado o Govêrno a não cumprir quaisquer novas leis, quando acarretem aumentos de despesa, com os quais o Poder Executivo não concorde, não há utilidade em que os Deputados formulem considerações tendentes a ampliar a dotação de qualquer serviço público, por maior que seja o valor das razões apresentadas.

Ficar-nos-ia ainda a iniciativa de deminuição de despesas; mas quanto a estas, temos de distinguir as referentes a material e as referentes a pessoal.

Ora quanto a pessoal, devemos notar que as propostas de extinção de lugares, ou deminuição de ordenados ou outras regalias que por lei estejam gozando quaisquer funcionários, devem ser, feitas, não durante a discussão do Orçamento, mas em projecto de lei especial que seja previamente submetido à apreciação das comissões desta Câmara.

Resta-nos a possibilidade de propor reduções nas verbas consignadas à aquisição de material, mas e«tas são já deficientíssimas pelo que respeita ao orçamento do Ministério da Instrução.

Não é, pois, como disse, de grande utilidade a discussão dêste orçamento, tal como vamos fazê-la.

Sr. Presidente: — Não creio que o remédio para tal situação seja não discutir, dando por bem feito tudo o que aprouver ao Poder Executivo. O remédio tem de ser o regresso ao são e verdadeiro regime parlamentar, de que estamos já tam afastados.

Sr. Presidente: temos de discutir um, orçamento e um parecer, e porque êste