Sessão de 19 de Junho de 1924 19

e assim não podemos aceitar a proposta do Sr. Jaime de Sousa porque é insuficiente.

Àpartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: não temos culpa que a moção que foi apresentada pelo Sr. Jaime de Sousa não seja clara, e assim temos de a interpretar conforme entendemos.

A moção de S. Exa. afirma que foram ouvidas as declarações do Sr. Ministro da Justiça.

É verdade.

A seguir diz que a Câmara reitera toda a sua confiança à comissão.

Assim, estabelece que quem tem razão é a comissão, em primeiro lugar, e em segundo que o Poder Executivo se subordina ao Poder Legislativo.

Por isso nós, em vista de a moção estabelecer tais ideas, damos-lhe o nosso voto.

Àpartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Os Srs. Deputados que me precederam no uso da palavra não têm razão.

Esqueceram-se que o motivo do debate é o pedido de renúncia da comissão, e que a minha moção não tinha dê se referir ao Sr. Ministro da Justiça sôbre êsse aspecto.

Reiteramos a confiança à comissão, porque foi ela que pediu a renúncia.

Tenho dito.

Àpartes.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Não temos culpa de que o Sr. Jaime de Sousa, pela sua insuficiência diplomática, tenha sido infeliz.

Nós não podemos dar às palavras a interpretação que se sonha, mas a interpretação que delas ressalta.

Não tenho, pois, de retirar o que pronunciei, entendendo dar o nosso voto à moção do Sr. Jaime de Sousa.

Foi aprovada.

O orador não reviu.

O Sr. Abranches Ferrão: — Agradeço, em nome da comissão do legislação civil e criminal, a prova de confiança dada a essa comissão.

Tratando-se dum assunto de importância extrema, como a lei do inquilinato, era natural que a comissão entendesse que não podia continuar nas suas funções depois das palavras proferidas ontem pelo Sr. Ministro da Justiça.

Feitas estas considerações, não tinha mais que dizer à Câmara senão agradecer de novo a prova de confiança que deu à comissão, e garantir-lhe que, na verdade, a comissão tem trabalhado e continua trabalhando no assunto para que êle possa brevemente ser solucionado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta.

O Sr. Jaime de Sousa (sobre a acta): — Um jornal de hoje atribuíu-me a autoria dum requerimento em que pedia se não fizesse a discussão, na generalidade dos orçamentos; e dizia que o meu requerimento tinha sido rejeitado. Peço a V. Exa. o favor de mandar ler a acta que se refere a êsse incidente.

O Sr. Presidente: — A acta diz que V. Exa. apresentou, na verdade, um requerimento nesse sentido, mas noutro ponto diz que V. Exa. desistiu dêsse requerimento.

O Orador: — O meu requerimento não chegou, pois, a ser votado. Nestes termos, reservo-me o direito de o formular novamente no inicio da discussão de cada parecer orçamental.

Já que estou com a palavra sôbre a acta, permitam-me que declare que desejava ontem fazer referência, para que ficasse na acta, ao aniversário da chegada ao Rio de Janeiro de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

Êsse acto não pode deixar de ser recordado pela Câmara.

Já passaram dois anos e êsse feito ainda se não apagou do nosso espírito.

Êsses dois heróicos aviadores fizeram o que ainda ninguém tinha feito e ainda se não fez depois deles. Ainda ninguém mais o tentou.